Execução Fiscal 0804210-38.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

F. F. SALDANHA NETO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (incompetência)

24/04/2026, 07:51

Desarquivamento

23/04/2026, 14:52

Outras Decisões

22/04/2026, 19:53

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:42

Provisório

15/04/2024, 08:51

Mero expediente

09/04/2024, 12:33

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 08:12

Documento (Certidão)

09/04/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:40

Mero expediente

11/09/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 12:12

Documento (Certidão)

27/03/2023, 12:00

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:35

Publicação

30/11/2022, 06:25

Todas as movimentações(49)

Redistribuição (incompetência)

24/04/2026, 07:51

Desarquivamento

23/04/2026, 14:52

Outras Decisões

22/04/2026, 19:53

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:42

Provisório

15/04/2024, 08:51

Documentos

•09/11/2022, 00:00

Mero expediente

09/04/2024, 12:33

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 08:12

Documento (Certidão)

09/04/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:40

Mero expediente

11/09/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 12:12

Documento (Certidão)

27/03/2023, 12:00

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:35

Publicação

30/11/2022, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 06:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: F. F. SALDANHA NETO - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0804210-38.2017.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em desfavor de F. F. SALDANHA NETO – ME. Na petição sob ID 75289363, o Estado informa a quitação dos autos de infrações n.º 400664003967, 400664003572 e 400664004264 e a celebração de acordo em relação autos nº 400664004792 e 400664005428, requerendo o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral após 12 (doze) meses. Sucinto. Decido. Ante a quitação dos autos de infrações n.º 400664003967, 400664003572 e 400664004264, extingo, parcialmente, o processo, com resolução de mérito, nos termos da Lei. Em relação aos autos autos nº 400664004792 e 400664005428, suspendo a presente pelo período de 12 (meses), até o limite do parcelamento, 60 (sessenta) meses. Decorridos 12, meses, à Procuradoria-Geral do Estado para informar acerca do regular adimplemento do parcelamento. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constantes sob ID 74727212, imediatamente. Publicada e registrada com a assinatura no sistema próprio. Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Respondendo

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:10

Documento (Certidão)

08/09/2022, 09:51

Procedência em Parte

08/09/2022, 09:39

Conclusão (para julgamento)

08/09/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:58

Documento (Certidão)

26/08/2022, 12:29

Mero expediente

12/05/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 07:01

Documento (Certidão)

07/05/2021, 07:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 23:24

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 23:23

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:31

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 12:30

Mero expediente

16/07/2020, 12:27

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 11:10

Por decisão judicial

01/04/2020, 17:07

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 12:10

Decurso de Prazo

28/01/2019, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 07:45

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2019, 07:45

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2018, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2018, 14:21

Mero expediente

15/02/2018, 09:47

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 09:29

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 14:29