Apelação Cível 0047627-27.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/08/2023, 08:28

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:28

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:14

Publicação

09/07/2023, 00:02

Recurso Especial

04/07/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 08:36

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 08:36

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:09

Publicação

10/04/2023, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 01:31

Todas as movimentações(54)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/08/2023, 08:28

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:28

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:14

Publicação

09/07/2023, 00:02

Recurso Especial

04/07/2023, 19:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 08:36

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 08:36

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:09

Publicação

10/04/2023, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 01:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:43

Mérito

30/03/2023, 16:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 02:45

Para julgamento de mérito

22/03/2023, 11:29

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:13

Recebimento (competência exclusiva)

03/03/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2023, 12:57

Decurso de Prazo

23/02/2023, 04:30

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 09:43

Decurso de Prazo

07/02/2023, 17:17

Decurso de Prazo

07/02/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:24

Publicação

28/01/2023, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 03:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:56

Mero expediente

25/01/2023, 12:23

Decurso de Prazo

03/12/2022, 02:32

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:02

Publicação

10/11/2022, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 17:14

Não-Provimento

08/11/2022, 13:05

Mérito

28/10/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 09:11

Decurso de Prazo

25/10/2022, 04:13

Para julgamento de mérito

10/10/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2022, 12:29

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:09

Petição (Parecer)

29/08/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 10:44

Mero expediente

20/07/2022, 10:11

Recebimento (competência exclusiva)

11/07/2022, 10:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 10:03

Distribuição (sorteio)

11/07/2022, 10:03