Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007745-87.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

MARYLANDE COELHO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO

OAB/MA 8562·CPF·Representa: Autor

ROSSANA BARROS PINHEIRO

Representa: Autor

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

GLEICY KELLY SANTOS DE OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARYLANDE COELHO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 11:18

Homologado cálculo de contadoria

11/03/2026, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:01

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:50

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:32

Despacho

•05/08/2024, 09:38

23/03/2026, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 11:18

Homologado cálculo de contadoria

11/03/2026, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:01

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/09/2025, 11:28

Realizado Cálculo de Liquidação

15/09/2025, 11:28

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:49

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:46

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:36

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:44

Juntada de petição

10/05/2024, 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2023, 08:48

Juntada de petição

09/08/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:07

Juntada de despacho

26/07/2023, 14:19

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/03/2022, 08:05

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de MARYLANDE COELHO COSTA em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:50

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007745-87.2014.8.10.0001. AUTOR: MARYLANDE COELHO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO - MA8562 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para apresentar contrarrazões à Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem apresentação das contrarrazões pela parte recorrida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:30

Juntada de petição

13/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:34

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:06

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 11:50

Juntada de Certidão

17/06/2021, 10:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/03/2021, 21:16

Recebidos os autos

15/03/2021, 21:16

Despacho

•11/03/2024, 19:10

Despacho

•04/08/2023, 11:11

Intimação de acórdão

•18/05/2023, 16:43

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 15:08

Acórdão

•28/04/2023, 12:07

Despacho

•03/06/2022, 13:21

Despacho

•13/12/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 10:50