Procedimento Comum Cível 0845100-93.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0845100-93.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2023, 08:35

Trânsito em julgado

04/04/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:38

Decurso de Prazo

21/01/2023, 15:31

Decurso de Prazo

21/01/2023, 04:52

Publicação

30/11/2022, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 08:04

Publicação

30/11/2022, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO ATLETICA VERONA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILAS ROBERTO SOUSA LIRA - MA15984 REQUERIDO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO MARANHÃO - ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A Intimação - PROCESSO Nº 0845100-93.2017.8.10.0001 Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ajuizada por ASSOCIACAO ATLETICA VERONA em desfavor de INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO MARANHÃO – ITERMA. Determinada a intimação do autor, por seu advogado, em 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito (id 51271329). Certidão em id 54474796, informando o decurso do prazo assinalado sem manifestação. Em nova oportunidade, foi dado prazo ao demandante, com sua intimação pessoal (id 54505854). Instado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, o demandante quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido (ID 64155450). Em atenção ao despacho de id 73704232, a requerida não manifestou oposição à extinção da demanda. É o breve relatório. No caso em tela, mesmo intimado para dar seguimento ao feito em duas oportunidades, com a produção de provas necessárias ao deslinde da questão, o autor permaneceu inerte. O art. 485, do Código de Processo Civil preceitua: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)" Face ao exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno o demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo legal, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, conforme o art. 98, §3º, CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO ATLETICA VERONA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILAS ROBERTO SOUSA LIRA - MA15984 REQUERIDO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO MARANHÃO - ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A Intimação - PROCESSO Nº 0845100-93.2017.8.10.0001 Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ajuizada por ASSOCIACAO ATLETICA VERONA em desfavor de INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO MARANHÃO – ITERMA. Determinada a intimação do autor, por seu advogado, em 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito (id 51271329). Certidão em id 54474796, informando o decurso do prazo assinalado sem manifestação. Em nova oportunidade, foi dado prazo ao demandante, com sua intimação pessoal (id 54505854). Instado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, o demandante quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido (ID 64155450). Em atenção ao despacho de id 73704232, a requerida não manifestou oposição à extinção da demanda. É o breve relatório. No caso em tela, mesmo intimado para dar seguimento ao feito em duas oportunidades, com a produção de provas necessárias ao deslinde da questão, o autor permaneceu inerte. O art. 485, do Código de Processo Civil preceitua: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)" Face ao exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno o demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo legal, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, conforme o art. 98, §3º, CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

09/11/2022, 00:00

Abandono da causa

18/10/2022, 16:51

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 11:45

Documento (Certidão)

13/10/2022, 11:44

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO ATLETICA VERONA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILAS ROBERTO SOUSA LIRA - MA15984 REQUERIDO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO MARANHÃO - ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A Intimação - PROCESSO Nº 0845100-93.2017.8.10.0001 Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ajuizada por ASSOCIACAO ATLETICA VERONA em desfavor de INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO MARANHÃO – ITERMA. Determinada a intimação do autor, por seu advogado, em 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito (id 51271329). Certidão em id 54474796, informando o decurso do prazo assinalado sem manifestação. Em nova oportunidade, foi dado prazo ao demandante, com sua intimação pessoal (id 54505854). Instado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, o demandante quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido (ID 64155450). Em atenção ao despacho de id 73704232, a requerida não manifestou oposição à extinção da demanda. É o breve relatório. No caso em tela, mesmo intimado para dar seguimento ao feito em duas oportunidades, com a produção de provas necessárias ao deslinde da questão, o autor permaneceu inerte. O art. 485, do Código de Processo Civil preceitua: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)" Face ao exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno o demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo legal, por ser beneficiário da Justiça Gratuita, conforme o art. 98, §3º, CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

09/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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