Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808159-71.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 18:45

Documento (Ofício)

13/07/2026, 19:09

Documento (Ofício)

13/07/2026, 19:09

Trânsito em julgado

28/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:42

Publicação

13/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:58

Procedência

31/03/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:08

Evolução da Classe Processual

07/01/2026, 17:31

Mero expediente

22/12/2025, 12:14

Todas as movimentações(54)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 18:45

Documento (Ofício)

13/07/2026, 19:09

Documento (Ofício)

13/07/2026, 19:09

Trânsito em julgado

28/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:58

Procedência

31/03/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:08

Evolução da Classe Processual

07/01/2026, 17:31

Mero expediente

22/12/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:16

Redistribuição (prevenção)

19/11/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:53

Publicação

14/11/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:12

Documento (Certidão)

12/11/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 16:13

Documento (Certidão)

04/05/2023, 23:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:55

Publicação

02/03/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:49

Documento (Certidão)

17/01/2023, 11:06

Petição (Apelação)

06/12/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:46

Procedência

27/10/2022, 08:10

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 06:03

Documento (Certidão)

16/09/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 21:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 12:03

Publicação

25/08/2022, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 14:23

Documento (Certidão)

08/07/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 22:26

Publicação

13/06/2022, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 15:20

Documento (Certidão)

18/04/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:57

Mero expediente

22/02/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2022, 14:31

Distribuição (sorteio)

19/02/2022, 14:31