Procedimento Comum Cível 0808688-75.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808688-75.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Réu: MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA e outros Advogados do(a) REU: Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogados do(a) REU: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A, FABIO ROQUETTE - MA4953-A, GILSON RAMALHO DE LIMA - MA4871-A, JUDSON LOPES SILVA - MA4844-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o perito Bismarck de Sousa Guimarães, nomeado em substituição no ID 147915750, embora devidamente intimado e tendo manifestado ciência da nomeação (ID 152902263), deixou transcorrer o prazo in albis sem apresentar a proposta de honorários e os documentos exigidos pelo art. 465, §2º, do CPC. Considerando que esta é a segunda desídia profissional que retarda a marcha processual e a produção da prova pericial necessária ao deslinde da causa, faz-se imperativa a substituição do expert para evitar maior prejuízo à razoável duração do processo. Isto posto: Declaro a destituição do perito Bismarck de Sousa Guimarães, ante sua inércia injustificada. Com base no sistema de peritos deste Tribunal, nomeio em substituição um novo perito ADAILSON MORAIS DA SILVA, cadastrado no sistema PERITUS, que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais. Intimem-se as partes desta substituição. Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça ou ao setor responsável pelo cadastro de peritos sobre a reiteração da inércia dos profissionais anteriormente nomeados (Vinícius Ferreira Santos e Bismarck de Sousa Guimarães), para as providências administrativas cabíveis. Cumpra-se com urgência. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, datado eletronicamente. CYNARA ELISA GAMA FREIRE JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL Processo nº: 0808688-75.2019.8.10.0040 Autor (a): WITEMBERGUE GOMES ZAPAROLI Advogados do(a)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Réu: MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA e outros Advogados do(a) REU: Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogados do(a) REU: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A, FABIO ROQUETTE - MA4953-A, GILSON RAMALHO DE LIMA - MA4871-A, JUDSON LOPES SILVA - MA4844-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o perito Bismarck de Sousa Guimarães, nomeado em substituição no ID 147915750, embora devidamente intimado e tendo manifestado ciência da nomeação (ID 152902263), deixou transcorrer o prazo in albis sem apresentar a proposta de honorários e os documentos exigidos pelo art. 465, §2º, do CPC. Considerando que esta é a segunda desídia profissional que retarda a marcha processual e a produção da prova pericial necessária ao deslinde da causa, faz-se imperativa a substituição do expert para evitar maior prejuízo à razoável duração do processo. Isto posto: Declaro a destituição do perito Bismarck de Sousa Guimarães, ante sua inércia injustificada. Com base no sistema de peritos deste Tribunal, nomeio em substituição um novo perito ADAILSON MORAIS DA SILVA, cadastrado no sistema PERITUS, que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais. Intimem-se as partes desta substituição. Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça ou ao setor responsável pelo cadastro de peritos sobre a reiteração da inércia dos profissionais anteriormente nomeados (Vinícius Ferreira Santos e Bismarck de Sousa Guimarães), para as providências administrativas cabíveis. Cumpra-se com urgência. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, datado eletronicamente. CYNARA ELISA GAMA FREIRE JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL Processo nº: 0808688-75.2019.8.10.0040 Autor (a): WITEMBERGUE GOMES ZAPAROLI Advogados do(a)

17/04/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 12:06

Documento (Certidão)

19/09/2025, 12:06

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: WITEMBERGUE GOMES ZAPAROLI Advogado(s) do reclamante: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO (OAB 10279-MA) Requerido: MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA e outros Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogados do(a) REU: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A, FABIO ROQUETTE - MA4953-A, GILSON RAMALHO DE LIMA - MA4871-A, JUDSON LOPES SILVA - MA4844-A DECISÃO Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado, determino a nomeação do perito BISMARCK DE SOUSA GUIMARAES, engenheiro mecânico, (98) 99170-6492, e-mail [email protected], cadastrado junto ao Sistema Peritus, que cumprirá o encargo na forma do art. 465, CPC e seguintes, devendo a Secretaria Judicial realizar as comunicações pertinentes, inclusive por meio de e-mail/telefone, com vistas à maior celeridade. Ciente da nomeação, a perito apresentará em 5 (cinco) dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art.465, §2º, CPC). Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato); apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que se arbitrará o valor, observando-se em seguida o disposto no art. 95 do CPC (art.465, § 3º, CPC). As partes deverão ter ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova (art.474, CPC). O laudo pericial deverá ser entregue à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de realização do exame (art. 466, CPC). Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC). Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, data do sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo n.º 0808688-75.2019.8.10.0040

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 13:29

Perito

07/05/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 10:57

Documento (Certidão)

23/01/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: WITEMBERGUE GOMES ZAPAROLI Advogado(s) do reclamante: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO (OAB 10279-MA) Requerido: MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA e outros Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogados do(a) REU: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A, FABIO ROQUETTE - MA4953-A, GILSON RAMALHO DE LIMA - MA4871-A, JUDSON LOPES SILVA - MA4844-A DECISÃO Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado, determino a nomeação do perito BISMARCK DE SOUSA GUIMARAES, engenheiro mecânico, (98) 99170-6492, e-mail [email protected], cadastrado junto ao Sistema Peritus, que cumprirá o encargo na forma do art. 465, CPC e seguintes, devendo a Secretaria Judicial realizar as comunicações pertinentes, inclusive por meio de e-mail/telefone, com vistas à maior celeridade. Ciente da nomeação, a perito apresentará em 5 (cinco) dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art.465, §2º, CPC). Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato); apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que se arbitrará o valor, observando-se em seguida o disposto no art. 95 do CPC (art.465, § 3º, CPC). As partes deverão ter ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova (art.474, CPC). O laudo pericial deverá ser entregue à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de realização do exame (art. 466, CPC). Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC). Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, data do sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo n.º 0808688-75.2019.8.10.0040

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Réu: MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA e outros Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogados do(a) REU: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A, FABIO ROQUETTE - MA4953-A, GILSON RAMALHO DE LIMA - MA4871-A, JUDSON LOPES SILVA - MA4844-A Endereço réu: MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA Rod. Br. 010, KM 1348, SN, Mercadinho, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-330 Telefone(s): (99)3529-8800 - (99)3199-1352 FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA FIAT Automóveis, 3455, Avenida Contorno 3455, Distrito Industrial Paulo Camilo Sul, BETIM - MG - CEP: 32669-900 Telefone(s): (31)2123-3917 - (08)0070-3715 - (31)2123-3502 - (31)2123-3313 - (31)2123-6000 Decisão de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art.357) Não vislumbrando hipótese de julgamento antecipado da lide, passo ao saneamento do feito. Não existem questões processuais pendentes de análise. As questões de fato sobre as quais recairá a produção de provas dirão respeito aos problemas no motor do veículo; se esse foi adquirido em boas condições de uso; se os defeitos no bem eram constantes antes de ser submetido a conserto na ré; se o autor foi informado acerca das peças que precisam ser substituídas; quais problemas que o carro apresentava; se houve mau uso pelo autor ou se o serviço prestado pela ré contribuiu para o mal funcionamento do carro; se o autor efetuou o pagamento do conserto. A questão de direito relevante para a decisão de mérito diz respeito ao preenchimento dos requisitos necessários para configurar a responsabilidade civil da ré que enseje o dever de indenizar. Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intimação - Processo nº 0808688-75.2019.8.10.0040 Autor (a): WITEMBERGUE GOMES ZAPAROLI Advogado do(a) Defiro o pedido de prova testemunhal, requerido pela parte ré, devendo ser observado o disposto no art. 455 do CPC/2015. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que a versão de cada parte já foi demonstrada nos seus articulados, sendo desnecessária a sua oitiva. Como sabido, a prova documental deve ser produzida pelas partes quando da propositura da ação e do protocolo da contestação, sob pena de preclusão. Desse modo, indefiro o pedido de produção de prova documental, requerido pela ré, nos termos do disposto no art. 434, do CPC, ficando ressalvada a hipótese prevista no art. 435, do CPC. Autorizo, ainda, a prova pericial requerida pela parte ré, razão pela qual, nomeio o perito Vinicius Ferreira Santos, engenheiro mecânico, que cumprirá o encargo na forma dos arts.466 e seguintes do CPC/2015. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato); apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC/2015). Após, intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, na forma do art. 465, §2º do CPC/2015. Com a aceitação do encargo pelo perito, este terá 15 dias para apresentar o laudo respectivo, conforme caput do art. 465 do CPC. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC/2015). Declaro, pois, saneado o processo (art. 357, I, do CPC/2015). Imperatriz-MA, 13 de maio de 2024. Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

16/05/2024, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

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