Execução de Título Extrajudicial 0803035-69.2018.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803035-69.2018.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2022, 16:05

Trânsito em julgado

03/12/2022, 16:04

Decurso de Prazo

30/11/2022, 12:54

Publicação

30/11/2022, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803035-69.2018.8.10.0059 Demandante: N B DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Demandado: NEYLIANNY BARBOSA CLINICA VETERINARIA LTDA. SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 67421893), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 79551451. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Registrado no PJE. Intimem-se/publique-se no DJE. ARQUIVEM-SE. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

09/11/2022, 00:00

Abandono da causa

01/11/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 12:17

Documento (Certidão)

01/11/2022, 12:16

Decurso de Prazo

12/07/2022, 23:32

Publicação

02/06/2022, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: N B DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Requerido(a): NEYLIANNY BARBOSA CLINICA VETERINARIA LTDA. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803035-69.2018.8.10.0059 Indefiro o pedido de desconsideração de pessoa jurídica, em razão de não vislumbrar os requisitos mínimos preceituados no Art. 28 do CPC. Intime-se o autor para, no prazo de 15(Quinze) dias, informar o endereço do requerido, sob pena de arquivamento. São José de Ribamar, 19 de maio de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

23/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 09:06

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 11:58

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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