Monitória 0803293-81.2018.8.10.0026 - TJMA

Monitória 0803293-81.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0803293-81.2018.8.10.0026 BANCO DO NORDESTE DANYELLE FERNANDES SILVA HILARIO DESPACHO Vistos... Face Id 171686204. Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco), dias. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:54

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2025, 14:46

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDA: DANYELLE FERNANDES SILVA HILARIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para, no prazo de dez (10) dias, recolher as custas correspondentes a expedição do novo mandado/carta pela Secretaria da ação acima identificada. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0803293-81.2018.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:31

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:11

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: DANYELLE FERNANDES SILVA HILARIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO DE ID:99759644 da ação acima identificada. DECISÃO: Com efeito, assiste razão ao apelante. Nos termos do § 1º, art. 485, do CPC, antes de decretar o fim do feito, por abandono de causa, a parte deve ser intimada pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para suprir a falta em 5 (cinco) dias, o que não verifico nos autos em epígrafe. Nesse sentido, transcrevo acórdão do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES DE QUOTAS DE SÓCIO EXCLUÍDO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, INCISO III, § 1º, CPC/1973. REQUERIMENTO DA PARTE RÉ. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 240/STJ. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. ENDEREÇO ESTRANHO AOS AUTOS. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE. 1. O recurso especial tem origem em ação de apuração de haveres de quotas de sócio excluído, que foi extinta sem resolução do mérito por abandono da causa pelo autor. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula nº 240/STJ, é defeso ao juiz extinguir o processo por abandono da causa de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu, pois, de um lado, não é dado presumir desinteresse da parte contrária já citada no prosseguimento e solução da causa e, de outro, ao autor não poderia ser imposta tal sanção sem o requerimento prévio da parte ré, pois sua inércia, nesse caso, não estaria suficientemente evidenciada. 3. Vale ressaltar que a inteligência da Súmula nº 240/STJ foi incorporada ao Código de Processo Civil de 2015 que passou a prever, em seu artigo 485, § 6º, que, oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. 4. A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital. Precedentes. 5. Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.446 - SC (2015/0322396-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) À vista do exposto, RECONSIDERO a sentença proferida em ID 82648678, ao tempo em que determino a intimação do advogado do demandante, bem como esse pessoalmente, para que, em 05 (cinco) dias, digam se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas-MA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0803293-81.2018.8.10.0026 AÇÃO: MONITÓRIA (40)

19/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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