Recurso Inominado Cível 0801714-09.2016.8.10.0046 - TJMA

Recurso Inominado Cível 0801714-09.2016.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes informam a celebração de acordo para composição do débito exequendo. A executada apresentou proposta de pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser quitada no prazo de 20 (vinte) dias contados da homologação judicial (ID 180371913). Intimada, a exequente manifestou expressa concordância com a proposta formulada, requerendo sua homologação (ID 181426767). É o relatório. Decido. Verifico que o ajuste foi celebrado por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém qualquer vício capaz de macular a manifestação de vontade das partes. Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente cumprimento de sentença, condicionada a eficácia extintiva ao integral cumprimento da obrigação assumida. Fica a executada obrigada ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação desta decisão. Autorizo, desde já, o levantamento dos valores bloqueados nos autos, correspondentes a R$ 181,20 (ID 151748433) e R$ 231,20 (ID 154585548), em favor da exequente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., observando-se os dados bancários informados no ID 181426767. Efetivada a transferência, junte-se aos autos o respectivo comprovante, com indicação da data da operação, valor transferido e conta de origem. Por fim, anote-se o nome do advogado CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB/MA nº 18.161-A, para fins de futuras intimações, na forma do art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Em caso de inadimplemento, o interessado poderá pleitear o prosseguimento do feito executivo, mediante o recolhimento da raxa de desarquivamento. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes informam a celebração de acordo para composição do débito exequendo. A executada apresentou proposta de pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser quitada no prazo de 20 (vinte) dias contados da homologação judicial (ID 180371913). Intimada, a exequente manifestou expressa concordância com a proposta formulada, requerendo sua homologação (ID 181426767). É o relatório. Decido. Verifico que o ajuste foi celebrado por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém qualquer vício capaz de macular a manifestação de vontade das partes. Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente cumprimento de sentença, condicionada a eficácia extintiva ao integral cumprimento da obrigação assumida. Fica a executada obrigada ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação desta decisão. Autorizo, desde já, o levantamento dos valores bloqueados nos autos, correspondentes a R$ 181,20 (ID 151748433) e R$ 231,20 (ID 154585548), em favor da exequente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., observando-se os dados bancários informados no ID 181426767. Efetivada a transferência, junte-se aos autos o respectivo comprovante, com indicação da data da operação, valor transferido e conta de origem. Por fim, anote-se o nome do advogado CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB/MA nº 18.161-A, para fins de futuras intimações, na forma do art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Em caso de inadimplemento, o interessado poderá pleitear o prosseguimento do feito executivo, mediante o recolhimento da raxa de desarquivamento. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte promovente, através de seu Advogado(s) do reclamante: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 18161-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id180371913. Imperatriz/MA, 26 de maio de 2026. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação das partes, através de seus Advogados para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da petição de id 179670658. Imperatriz/MA, 13 de maio de 2026. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Desse modo, percebe-se claramente que não cabem embargos de declaração contra decisão interlocutória proferida no rito sumaríssimo. Isso posto, não conheço dos embargos de declaração interposto. Intimem-se. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected]

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A REQUERIDO: ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA e outros (2) Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO Advogado(s) do reclamante: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 18161-MA) Fica Vossa Senhoria intimado para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela parte ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA. Imperatriz/MA, 12 de março de 2026. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte promovida, através de seu Advogado(s) do reclamado: JOSE CALDAS GOIS (OAB 609-MA), JOSE CALDAS GOIS JUNIOR (OAB 4540-MA), VANESSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 17106-MA), BRUNO ARAUJO DE LIMA (OAB 10296-MA), JAIR JOSE SOUSA FONSECA (OAB 7276-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id173708005. Imperatriz/MA, 5 de março de 2026. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, em especial, apresentando planilha atualizada de débito, considerando eventuais valores já bloqueados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte promovida, através de seu Advogado(s) do reclamado: JOSE CALDAS GOIS (OAB 609-MA), JOSE CALDAS GOIS JUNIOR (OAB 4540-MA), VANESSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 17106-MA), BRUNO ARAUJO DE LIMA (OAB 10296-MA), JAIR JOSE SOUSA FONSECA (OAB 7276-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id171355183. Imperatriz/MA, 5 de fevereiro de 2026. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte promovida, através de seu Advogado(s) do reclamado: JOSE CALDAS GOIS (OAB 609-MA), JOSE CALDAS GOIS JUNIOR (OAB 4540-MA), VANESSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 17106-MA), BRUNO ARAUJO DE LIMA (OAB 10296-MA), JAIR JOSE SOUSA FONSECA (OAB 7276-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id171355183. Imperatriz/MA, 5 de fevereiro de 2026. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A REQUERIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106, CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A, INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do Doutor RAPHAEL LEITE GUEDES, juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria e/ou empresa através desta devidamente INTIMADA: 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/02/2026 15:10; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deverá acessar a sala virtual de audiências de conciliação, através do link: www.tjma.jus.br/link/1jecitzconciliacao 4) Que deverá permitir/autorizar a câmera e o microfone do seu dispositivo (celular, tablet, notebook, etc.), quando solicitado. 5) QUE DEVERÁ ACESSAR A SALA VIRTUAL APENAS NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 6) Na hipótese de falha técnica, ou instrumental, ENTRAR EM CONTATO IMEDIATAMENTE COM O NÚMERO (99) 2055-1340, no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de, se possível, receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ), ou que seja certificado a falha apresentada; Observações: a) Conforme a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 24/02/2026 15:10, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências. O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; Imperatriz (MA), 27 de janeiro de 2026. MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante disso, como medida de organização processual e observância do contraditório, bem como visando a regular formalização do ajuste, DETERMINO: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Intime-se a parte executada (ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA), por seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se formalmente acerca da proposta de acordo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ratificando-a nos autos, caso ainda não o tenha feito de modo inequívoco. 2. No mesmo prazo, deverão as partes juntar aos autos a minuta do acordo, devidamente assinada ou com indicação expressa de concordância integral com seus termos, consignando: valor total; forma e prazo de pagamento; destinação dos valores já bloqueados; eventual quitação e extinção da execução após o cumprimento. 3. Fica desde já deferida, em princípio, a liberação dos valores bloqueados nos montantes de R$ 181,20 e R$ 231,20, condicionada à juntada da minuta do acordo ou à ratificação expressa nos autos, para fins de segurança jurídica e correta vinculação do levantamento ao ajuste celebrado. 4. Após o cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos para: a) homologação do acordo, se for o caso; b) autorização definitiva de levantamento/transferência dos valores; c) ulterior extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data do sistema. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes informam a celebração de acordo para composição do débito exequendo. A executada apresentou proposta de pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser quitada no prazo de 20 (vinte) dias contados da homologação judicial (ID 180371913). Intimada, a exequente manifestou expressa concordância com a proposta formulada, requerendo sua homologação (ID 181426767). É o relatório. Decido. Verifico que o ajuste foi celebrado por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém qualquer vício capaz de macular a manifestação de vontade das partes. Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente cumprimento de sentença, condicionada a eficácia extintiva ao integral cumprimento da obrigação assumida. Fica a executada obrigada ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação desta decisão. Autorizo, desde já, o levantamento dos valores bloqueados nos autos, correspondentes a R$ 181,20 (ID 151748433) e R$ 231,20 (ID 154585548), em favor da exequente FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., observando-se os dados bancários informados no ID 181426767. Efetivada a transferência, junte-se aos autos o respectivo comprovante, com indicação da data da operação, valor transferido e conta de origem. Por fim, anote-se o nome do advogado CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB/MA nº 18.161-A, para fins de futuras intimações, na forma do art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Em caso de inadimplemento, o interessado poderá pleitear o prosseguimento do feito executivo, mediante o recolhimento da raxa de desarquivamento. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A REQUERIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106, CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A, INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do Doutor RAPHAEL LEITE GUEDES, juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria e/ou empresa através desta devidamente INTIMADA: 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/02/2026 15:10; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deverá acessar a sala virtual de audiências de conciliação, através do link: www.tjma.jus.br/link/1jecitzconciliacao 4) Que deverá permitir/autorizar a câmera e o microfone do seu dispositivo (celular, tablet, notebook, etc.), quando solicitado. 5) QUE DEVERÁ ACESSAR A SALA VIRTUAL APENAS NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 6) Na hipótese de falha técnica, ou instrumental, ENTRAR EM CONTATO IMEDIATAMENTE COM O NÚMERO (99) 2055-1340, no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de, se possível, receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ), ou que seja certificado a falha apresentada; Observações: a) Conforme a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 24/02/2026 15:10, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências. O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; Imperatriz (MA), 27 de janeiro de 2026. MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante disso, como medida de organização processual e observância do contraditório, bem como visando a regular formalização do ajuste, DETERMINO: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Intime-se a parte executada (ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA), por seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se formalmente acerca da proposta de acordo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ratificando-a nos autos, caso ainda não o tenha feito de modo inequívoco. 2. No mesmo prazo, deverão as partes juntar aos autos a minuta do acordo, devidamente assinada ou com indicação expressa de concordância integral com seus termos, consignando: valor total; forma e prazo de pagamento; destinação dos valores já bloqueados; eventual quitação e extinção da execução após o cumprimento. 3. Fica desde já deferida, em princípio, a liberação dos valores bloqueados nos montantes de R$ 181,20 e R$ 231,20, condicionada à juntada da minuta do acordo ou à ratificação expressa nos autos, para fins de segurança jurídica e correta vinculação do levantamento ao ajuste celebrado. 4. Após o cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos para: a) homologação do acordo, se for o caso; b) autorização definitiva de levantamento/transferência dos valores; c) ulterior extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data do sistema. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante disso, como medida de organização processual e observância do contraditório, bem como visando a regular formalização do ajuste, DETERMINO: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Intime-se a parte executada (ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA), por seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se formalmente acerca da proposta de acordo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ratificando-a nos autos, caso ainda não o tenha feito de modo inequívoco. 2. No mesmo prazo, deverão as partes juntar aos autos a minuta do acordo, devidamente assinada ou com indicação expressa de concordância integral com seus termos, consignando: valor total; forma e prazo de pagamento; destinação dos valores já bloqueados; eventual quitação e extinção da execução após o cumprimento. 3. Fica desde já deferida, em princípio, a liberação dos valores bloqueados nos montantes de R$ 181,20 e R$ 231,20, condicionada à juntada da minuta do acordo ou à ratificação expressa nos autos, para fins de segurança jurídica e correta vinculação do levantamento ao ajuste celebrado. 4. Após o cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos para: a) homologação do acordo, se for o caso; b) autorização definitiva de levantamento/transferência dos valores; c) ulterior extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data do sistema. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante disso, como medida de organização processual e observância do contraditório, bem como visando a regular formalização do ajuste, DETERMINO: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Intime-se a parte executada (ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA), por seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se formalmente acerca da proposta de acordo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ratificando-a nos autos, caso ainda não o tenha feito de modo inequívoco. 2. No mesmo prazo, deverão as partes juntar aos autos a minuta do acordo, devidamente assinada ou com indicação expressa de concordância integral com seus termos, consignando: valor total; forma e prazo de pagamento; destinação dos valores já bloqueados; eventual quitação e extinção da execução após o cumprimento. 3. Fica desde já deferida, em princípio, a liberação dos valores bloqueados nos montantes de R$ 181,20 e R$ 231,20, condicionada à juntada da minuta do acordo ou à ratificação expressa nos autos, para fins de segurança jurídica e correta vinculação do levantamento ao ajuste celebrado. 4. Após o cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos para: a) homologação do acordo, se for o caso; b) autorização definitiva de levantamento/transferência dos valores; c) ulterior extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data do sistema. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante disso, como medida de organização processual e observância do contraditório, bem como visando a regular formalização do ajuste, DETERMINO: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Intime-se a parte executada (ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA), por seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se formalmente acerca da proposta de acordo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ratificando-a nos autos, caso ainda não o tenha feito de modo inequívoco. 2. No mesmo prazo, deverão as partes juntar aos autos a minuta do acordo, devidamente assinada ou com indicação expressa de concordância integral com seus termos, consignando: valor total; forma e prazo de pagamento; destinação dos valores já bloqueados; eventual quitação e extinção da execução após o cumprimento. 3. Fica desde já deferida, em princípio, a liberação dos valores bloqueados nos montantes de R$ 181,20 e R$ 231,20, condicionada à juntada da minuta do acordo ou à ratificação expressa nos autos, para fins de segurança jurídica e correta vinculação do levantamento ao ajuste celebrado. 4. Após o cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos para: a) homologação do acordo, se for o caso; b) autorização definitiva de levantamento/transferência dos valores; c) ulterior extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data do sistema. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801714-09.2016.8.10.0046. REQUERENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A RECORRIDO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO ARAUJO DE LIMA - MA10296-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE CALDAS GOIS - MA609-A, JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A, VANESSA ARAUJO DE SOUZA - MA17106 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante disso, como medida de organização processual e observância do contraditório, bem como visando a regular formalização do ajuste, DETERMINO: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Intime-se a parte executada (ANNA HELIZA TEIXEIRA SOUZA), por seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se formalmente acerca da proposta de acordo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ratificando-a nos autos, caso ainda não o tenha feito de modo inequívoco. 2. No mesmo prazo, deverão as partes juntar aos autos a minuta do acordo, devidamente assinada ou com indicação expressa de concordância integral com seus termos, consignando: valor total; forma e prazo de pagamento; destinação dos valores já bloqueados; eventual quitação e extinção da execução após o cumprimento. 3. Fica desde já deferida, em princípio, a liberação dos valores bloqueados nos montantes de R$ 181,20 e R$ 231,20, condicionada à juntada da minuta do acordo ou à ratificação expressa nos autos, para fins de segurança jurídica e correta vinculação do levantamento ao ajuste celebrado. 4. Após o cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos para: a) homologação do acordo, se for o caso; b) autorização definitiva de levantamento/transferência dos valores; c) ulterior extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, na data do sistema. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

13/01/2026, 00:00

20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(49)