Execução Fiscal 0849423-10.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0849423-10.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 21:45

Definitivo

26/07/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 12:02

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:58

Trânsito em julgado

14/04/2023, 13:20

Decurso de Prazo

21/01/2023, 06:18

Publicação

30/11/2022, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0849423-10.2018.8.10.0001 – EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs nº. 1165400811, 1165400812, 1165400813, 1165400814, 1165400815, 1165400941, 1165400942, 1165400943 e 1165400944 (ID. 14453060 págs. 01-09). Consta dos autos que antes mesmo da citação, a parte devedora peticionou informando a realização de depósito judicial no valor de R$ 4.724,43 (quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos) para pagamento do débito (ID. 15296462). Intimado para ciência e manifestação, o exequente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos (ID. 18352320). Os autos então foram encaminhados à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo referente às custas judiciais e aos honorários advocatícios (Id. 30646875). Após a intimação, a parte executada comprovou nos autos a quitação das custas e dos honorários, porém, por equívoco, o pagamento foi realizado em uma única guia de arrecadação em nome do FERJ (ID. 60304119, 60304123 e 60304125), no valor de R$ 883,37 (oitocentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos). Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios foi efetuado na conta do FERJ, oficie-se ao referido órgão para que proceda à transferência para a Conta nº. 6019-4, Agência nº. 3846-6, em nome da Procuradoria-Geral do Estado, do valor referente aos honorários advocatícios totalizando R$ 535,97 (quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 30646875). Adotada essa providência, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2022, 13:29

Conclusão (para julgamento)

03/10/2022, 12:19

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0849423-10.2018.8.10.0001 – EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs nº. 1165400811, 1165400812, 1165400813, 1165400814, 1165400815, 1165400941, 1165400942, 1165400943 e 1165400944 (ID. 14453060 págs. 01-09). Consta dos autos que antes mesmo da citação, a parte devedora peticionou informando a realização de depósito judicial no valor de R$ 4.724,43 (quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos) para pagamento do débito (ID. 15296462). Intimado para ciência e manifestação, o exequente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos (ID. 18352320). Os autos então foram encaminhados à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo referente às custas judiciais e aos honorários advocatícios (Id. 30646875). Após a intimação, a parte executada comprovou nos autos a quitação das custas e dos honorários, porém, por equívoco, o pagamento foi realizado em uma única guia de arrecadação em nome do FERJ (ID. 60304119, 60304123 e 60304125), no valor de R$ 883,37 (oitocentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos). Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios foi efetuado na conta do FERJ, oficie-se ao referido órgão para que proceda à transferência para a Conta nº. 6019-4, Agência nº. 3846-6, em nome da Procuradoria-Geral do Estado, do valor referente aos honorários advocatícios totalizando R$ 535,97 (quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 30646875). Adotada essa providência, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

09/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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