Execução Fiscal 0002977-91.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 216.176,06

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

XIMENES & MESSIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 15:00

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:20

Juntada de petição

24/03/2023, 17:48

Juntada de petição

19/12/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:10

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:29

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:29

Despacho

•07/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 15:00

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:20

Juntada de petição

24/03/2023, 17:48

Juntada de petição

19/12/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803076-18.2022.8.10.0052

13/12/2022, 14:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:00

Juntada de petição

06/09/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:53

Outras Decisões

24/08/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:48

Juntada de termo

08/08/2022, 07:48

Juntada de petição

29/07/2022, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:58

Juntada de termo

18/05/2022, 08:58

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de XIMENES & MESSIAS LTDA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:46

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 11:41

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Logradouro: Requerido(a)(s) EXECUTADO: XIMENES & MESSIAS LTDA Logradouro: Tipo de Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo nº 0002977-91.2016.8.10.0052 Requerente(s)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:05

Juntada de Edital

22/09/2021, 11:08

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:35

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:22

Juntada de petição

24/02/2021, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:37

Conclusos para despacho

19/01/2021, 07:39

Juntada de diligência

14/12/2020, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 19:27

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 08:46

Juntada de Mandado

16/01/2020, 22:17

Juntada de Certidão

16/01/2020, 10:59

Juntada de petição

07/11/2019, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 18:22

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2019, 15:13

Juntada de Certidão

11/09/2019, 11:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/09/2019, 10:26

Recebidos os autos

11/09/2019, 10:26

Cópia de sentença

•20/09/2023, 08:20

Decisão

•13/12/2022, 14:30

Decisão

•24/08/2022, 08:51

Despacho

•19/05/2022, 13:08

Despacho

•10/03/2021, 10:35

Despacho

•25/01/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:13