Execução de Título Extrajudicial 0800495-22.2016.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800495-22.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A REQUERIDO: ANTONIO MENDES CASTELO DE ARAUJO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º da CGJ/MA) Intimo a(s) parte(s) autora para se manifestar(em) acerca do(s) documento(s) de ID 178230155 e 179443791, no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 11 de maio de 2026. ARNALDO REIS DA SILVA FILHO servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº: 0800495-22.2016.8.10.0058 AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2026, 15:21

Documento (Mandado)

06/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2026, 15:17

Documento (Mandado)

06/04/2026, 14:27

Documento (Certidão)

06/04/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A REQUERIDO: ANTONIO MENDES CASTELO DE ARAUJO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º da CGJ/MA) Intimo a(s) parte(s) exequente para se manifestar(em) acerca do(s) documento(s) apresentado(s) junto aos ID's 173829535; 173831289 e 173831289, no prazo de 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 4 de março de 2026. Arnaldo Reis da Silva Filho servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº: 0800495-22.2016.8.10.0058 AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 17:28

Documento (Certidão)

04/03/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:22

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Parte requerida: COMERCIAL KENIA LIMITADA - ME DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Trata-se de pedido de conversão de Ação de Busca e Apreensão em execução de título extrajudicial formulado por BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em face de COMERCIAL KENIA LIMITADA - ME. Alega o autor que o veículo não foi localizado nos endereços fornecidos nos autos, sendo possível a conversão da busca e apreensão em ação executiva, nos termos do Decreto-Lei 911/1969. Com efeito, dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/1969 que: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Desse modo, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado deverá constar, ainda, que se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o Executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve cópia do presente despacho como mandado. À Secretaria judicial, para que proceda à alteração da classe processual para ação de execução de título extrajudicial no sistema Pje. São José de Ribamar, data do sistema. ANA PAULA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

10/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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