Execução Fiscal 0002971-84.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 100.456,64

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIA GEANE CARDOSO CORREA

CPF

Reu

ALEXNILDES SANTOS DA CRUZ

CPF

Reu

COMERCIAL DE ARROZ PINHEIRO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:41

em cooperação judiciária

22/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:46

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:36

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:10

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:29

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:12

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:49

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:41

em cooperação judiciária

22/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 09:16

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:41

Despacho

•23/10/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:46

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:36

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:10

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:29

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:12

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:49

Juntada de petição

20/03/2025, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 13:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:18

Juntada de petição

07/11/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:59

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de SILVIA GEANE CARDOSO CORREA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALEXNILDES SANTOS DA CRUZ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 00:44

Juntada de diligência

27/07/2024, 00:44

Juntada de diligência

27/07/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 00:39

Juntada de diligência

27/07/2024, 00:39

Juntada de diligência

27/07/2024, 00:39

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 10:01

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:45

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:11

Juntada de petição

07/11/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 16:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 20:57

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:38

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:05

Juntada de petição

11/01/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:44

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:41

Juntada de termo

08/08/2022, 07:40

Juntada de petição

29/07/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:04

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:22

Juntada de termo

18/05/2022, 09:22

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ARROZ PINHEIRO LTDA. - ME em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:49

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 11:44

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Logradouro: Requerido(a)(s) EXECUTADO: COMERCIAL DE ARROZ PINHEIRO LTDA. - ME Logradouro: Tipo de Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com pra Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo nº 0002971-84.2016.8.10.0052 Requerente(s)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:08

Juntada de Edital

04/10/2021, 16:16

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

25/02/2021, 07:25

Juntada de petição

24/02/2021, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:30

Conclusos para despacho

19/01/2021, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2020, 22:09

Juntada de diligência

10/12/2020, 22:08

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:06

Juntada de Mandado

16/01/2020, 09:58

Juntada de Certidão

16/01/2020, 09:51

Juntada de petição

23/10/2019, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 17:01

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2019, 10:52

Juntada de Certidão

11/09/2019, 11:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2019, 16:22

Recebidos os autos

02/09/2019, 16:22

Despacho

•15/05/2025, 21:29

Cópia de decisão

•28/04/2025, 14:12

Decisão

•26/11/2024, 15:24

Despacho

•26/09/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:27

Cópia de sentença

•19/02/2024, 09:08

Despacho

•26/01/2024, 15:31

Decisão

•16/08/2023, 20:57

Despacho

•24/05/2023, 13:25

Despacho

•23/08/2022, 19:44

Despacho

•19/05/2022, 13:04

Despacho

•08/03/2021, 13:58

Despacho

•25/01/2021, 10:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/04/2026, 17:41

Despacho

•23/10/2025, 18:10

Despacho

•15/05/2025, 21:29

Cópia de decisão

•28/04/2025, 14:12

Decisão

•26/11/2024, 15:24

Despacho

•26/09/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:27

Cópia de sentença

•19/02/2024, 09:08

Despacho

•26/01/2024, 15:31

Decisão

•16/08/2023, 20:57

Despacho

•24/05/2023, 13:25

Despacho

•23/08/2022, 19:44

Despacho

•19/05/2022, 13:04

Despacho

•08/03/2021, 13:58

Despacho

•25/01/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 10:51