Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800249-10.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/05/2023, 13:43

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:40

Publicação

01/02/2023, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:28

Documento (Certidão)

12/01/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 14:48

Retificação de Classe Processual

28/09/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 19:54

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:44

Mero expediente

13/01/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 14:27

Todas as movimentações(52)

Definitivo

31/05/2023, 13:43

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:40

Publicação

01/02/2023, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

12/01/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 14:48

Retificação de Classe Processual

28/09/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 19:54

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:44

Mero expediente

13/01/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 14:27

Documento (Certidão)

13/01/2022, 14:23

Mero expediente

20/12/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 07:52

Documento (Certidão)

08/10/2021, 07:51

Recebimento (competência exclusiva)

05/10/2021, 22:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 22:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2021, 15:45

Mero expediente

09/10/2020, 09:44

Conclusão (para decisão)

18/09/2020, 12:47

Decurso de Prazo

25/08/2020, 05:04

Decurso de Prazo

25/08/2020, 03:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 21:49

Mudança de Classe Processual

28/07/2020, 16:24

Petição (Apelação)

27/07/2020, 18:17

Improcedência

11/07/2020, 18:51

Conclusão (para julgamento)

18/05/2020, 14:34

Documento (Certidão)

18/05/2020, 14:34

Decurso de Prazo

15/05/2020, 08:07

Decurso de Prazo

12/05/2020, 07:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 12:14

Mero expediente

12/03/2020, 18:49

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 11:07

Documento (Certidão)

04/12/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 13:17

Decurso de Prazo

07/09/2019, 00:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 17:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2019, 09:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 10:28

Mero expediente

31/01/2018, 18:32

Conclusão (para decisão)

01/12/2017, 18:41

Distribuição (sorteio)

01/12/2017, 18:41