Execução de Título Extrajudicial 0802657-68.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0802657-68.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055 Ré (u): FERNANDA DE CARVALHO LOPES Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0802657-68.2021.8.10.0040 Autor (a): CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em desfavor de FERNANDA DE CARVALHO LOPES. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Juíza Débora Jansen Castro Trovão Titular do 1º Juizado Especial Cível Respondendo pela 1ª Vara Cível

09/11/2022, 00:00

Desistência

27/07/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 11:26

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 11:25

Decurso de Prazo

22/02/2022, 12:59

Publicação

03/02/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I Requerido: FERNANDA DE CARVALHO LOPES Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a). VANUSA OLIVEIRA SOUSA - OAB/MA 15055, sobre o teor do despacho abaixo transcrito. D E S P A C H O Em matéria de assistência judiciária gratuita, filio-me à corrente segundo a qual é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente1. Diante disso, e considerando que a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para demonstrar a situação de carência, nos termos do art.99, § 3º, CPC/2015, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Cumprida a diligência, certifique-se e retornem-me conclusos. Caso contrário, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, promover o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Imperatriz, 16 de abril de 2021. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 19 de janeiro de 2022. CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0802657-68.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Penhora / Depósito/ Avaliação ]

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/02/2021, 21:42

Distribuição (sorteio)

26/02/2021, 10:16

Documentos

•09/11/2022, 00:00