Execução de Título Extrajudicial 0801198-45.2018.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801198-45.2018.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 11:50

Trânsito em julgado

01/08/2024, 11:49

Decurso de Prazo

31/07/2024, 12:07

Decurso de Prazo

31/07/2024, 09:12

Decurso de Prazo

31/07/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUTUM - CAMINHOES LTDA. Advogado(s) do reclamante: GLEBSON DE SOUSA LESSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEBSON DE SOUSA LESSA (OAB 9562-MA), LARISSA NORONHA CARVALHO LO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA NORONHA CARVALHO LO (OAB 26056-MA) Requerido: SILVANIO S. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME Advogado(s) do reclamado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR (OAB 8250-PI) SENTENÇA I - Relatório Há comprovação do pagamento da condenação imposta, que se deu pela forma de execução forçada. Dos atos executórios o Executado foi intimado para impugná-los, no entanto permaneceu inerte, o que dá azo à expedição do competente alvará do valor penhorado. O(A) Autor(a) concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação O art. 513 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 915 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801198-45.2018.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com base nos artigos 513, 914, II, e 915 do Novo Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se. Grajaú/MA, 5 de julho de 2024. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

08/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 10:56

Documento (Certidão)

10/05/2024, 10:56

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:54

Decurso de Prazo

25/04/2024, 11:08

Publicação

24/04/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:14

Documentos

Intimação

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUTUM - CAMINHOES LTDA. Advogado(s) do reclamante: GLEBSON DE SOUSA LESSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEBSON DE SOUSA LESSA (OAB 9562-MA), LARISSA NORONHA CARVALHO LO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA NORONHA CARVALHO LO (OAB 26056-MA) Requerido: SILVANIO S. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME Advogado(s) do reclamado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR (OAB 8250-PI) SENTENÇA I - Relatório Há comprovação do pagamento da condenação imposta, que se deu pela forma de execução forçada. Dos atos executórios o Executado foi intimado para impugná-los, no entanto permaneceu inerte, o que dá azo à expedição do competente alvará do valor penhorado. O(A) Autor(a) concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação O art. 513 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 915 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801198-45.2018.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com base nos artigos 513, 914, II, e 915 do Novo Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se. Grajaú/MA, 5 de julho de 2024. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUTUM - CAMINHOES LTDA. Advogado(s) do reclamante: GLEBSON DE SOUSA LESSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEBSON DE SOUSA LESSA (OAB 9562-MA) Requerido: SILVANIO S. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME Advogado(s) do reclamado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR (OAB 8250-PI) SENTENÇA I - Relatório Há comprovação do pagamento da condenação imposta, que se deu pela forma de execução forçada. Dos atos executórios o Executado foi intimado para impugná-los, no entanto permaneceu inerte, o que dá azo à expedição do competente alvará do valor penhorado. O(A) Autor(a) concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação O art. 513 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 915 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801198-45.2018.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com base nos artigos 513, 914, II, e 915 do Novo Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em favor da Parte Exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se. Grajaú/MA, 1 de abril de 2024. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

02/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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