Execução Fiscal 0800044-44.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 26.380,32

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MATEUS LIMA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

MATEUS LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:36

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:35

Juntada de petição

24/07/2025, 16:21

Juntada de petição

30/05/2025, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:00

Juntada de petição

15/04/2025, 15:00

Juntada de petição

06/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 12:22

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:51

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:46

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:36

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:35

Juntada de petição

24/07/2025, 16:21

Juntada de petição

30/05/2025, 18:55

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 14:42

Despacho

•19/05/2025, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:00

Juntada de petição

15/04/2025, 15:00

Juntada de petição

06/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 12:22

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:51

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:46

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:44

Outras Decisões

10/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

18/01/2025, 10:54

Juntada de petição

13/01/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:20

Juntada de petição

07/11/2024, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 22:32

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:49

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:48

Juntada de petição

03/07/2024, 17:14

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:15

Juntada de petição

29/04/2024, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:08

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:04

Juntada de petição

06/12/2023, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 15:28

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:19

Juntada de termo

07/07/2023, 13:43

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:02

Juntada de petição

11/01/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:44

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:49

Juntada de termo

08/08/2022, 07:49

Juntada de petição

01/08/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:48

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:25

Juntada de termo

18/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA SILVA - ME em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:17

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 11:51

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Logradouro: Requerido(a)(s) EXECUTADO: MATEUS LIMA DA SILVA - ME, MATEUS LIMA DA SILVA Logradouro: Tipo de Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo nº 0800044-44.2018.8.10.0052 Requerente(s)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:16

Juntada de Edital

05/10/2021, 14:36

Juntada de Certidão

05/10/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:15

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:57

Juntada de petição

18/02/2021, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:42

Conclusos para despacho

15/01/2021, 17:44

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 12:31

Juntada de Ato ordinatório

19/10/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 10:47

Juntada de Mandado

21/05/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 18:39

Conclusos para despacho

26/01/2018, 16:58

Distribuído por sorteio

05/01/2018, 11:22

Decisão

•10/02/2025, 17:23

Despacho

•29/11/2024, 19:11

Despacho

•03/09/2024, 22:32

Despacho

•06/05/2024, 18:56

Cópia de sentença

•02/05/2024, 14:15

Despacho

•07/02/2024, 19:08

Decisão

•20/09/2023, 11:58

Despacho

•24/05/2023, 13:31

Despacho

•23/08/2022, 19:44

Despacho

•19/05/2022, 12:48

Despacho

•17/03/2021, 12:15

Despacho

•25/01/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 09:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/09/2025, 14:42

Despacho

•19/05/2025, 15:00

Decisão

•10/02/2025, 17:23

Despacho

•29/11/2024, 19:11

Despacho

•03/09/2024, 22:32

Despacho

•06/05/2024, 18:56

Cópia de sentença

•02/05/2024, 14:15

Despacho

•07/02/2024, 19:08

Decisão

•20/09/2023, 11:58

Despacho

•24/05/2023, 13:31

Despacho

•23/08/2022, 19:44

Despacho

•19/05/2022, 12:48

Despacho

•17/03/2021, 12:15

Despacho

•25/01/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 09:54

Despacho

•15/02/2018, 18:39