Execução Fiscal 0002973-54.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 49.601,12

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A M PACHECO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 20:30

Conclusos para despacho

09/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 11:29

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:29

Juntada de petição

27/04/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:40

Juntada de petição

23/07/2024, 08:46

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 20:30

Conclusos para despacho

09/01/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 20:30

Decisão

•21/07/2025, 17:42

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:29

Juntada de petição

27/04/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:40

Juntada de petição

23/07/2024, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 19:57

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:31

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:17

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 22:00

Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:08

Juntada de termo

16/11/2023, 19:07

Juntada de Certidão

16/11/2023, 19:07

Juntada de Certidão

15/09/2023, 17:03

Juntada de petição

06/07/2023, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 10:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803470-25.2022.8.10.0052

14/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:05

Juntada de petição

04/10/2022, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:34

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:34

Juntada de petição

28/07/2022, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:30

Juntada de termo

18/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de A M PACHECO - ME em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:21

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 11:54

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Logradouro: Requerido(a)(s) EXECUTADO: A M PACHECO - ME Logradouro: Tipo de Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo nº 0002973-54.2016.8.10.0052 Requerente(s)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:18

Juntada de Edital

05/10/2021, 14:36

Juntada de Certidão

05/10/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 16:35

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:17

Juntada de petição

25/02/2021, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:28

Conclusos para despacho

19/01/2021, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 19:24

Juntada de diligência

14/12/2020, 19:24

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:07

Juntada de Mandado

16/01/2020, 22:12

Juntada de Certidão

16/01/2020, 09:56

Juntada de petição

24/10/2019, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 17:05

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2019, 10:54

Juntada de Certidão

11/09/2019, 11:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2019, 15:34

Recebidos os autos

02/09/2019, 15:34

Decisão

•21/08/2024, 09:33

Despacho

•28/04/2024, 19:57

Decisão

•28/11/2023, 22:00

Cópia de sentença

•15/09/2023, 17:03

Decisão

•14/04/2023, 18:52

Despacho

•09/08/2022, 17:34

Despacho

•19/05/2022, 12:50

Despacho

•01/04/2021, 16:35

Despacho

•25/01/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 10:54