Execução de Título Extrajudicial 0814452-91.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0814452-91.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/01/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814452-91.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA - MA15636 EXECUTADO: JORGE LUCIANO FERREIRA DE SOUZA Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial movida por MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA em face de JORGE LUCIANO FERREIRA DE SOUZA. Conforme informado na certidão de Num. 162572341, foi realizada nova tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, da qual resultou a indisponibilidade de R$ 137,75 (cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), valor posteriormente desbloqueado por insuficiência para satisfazer a execução. A parte exequente apresentou petição (Num. 163442537) reiterando pedido de novas ordens de bloqueio (“teimosinha”). Ocorre que já houve recente determinação deste juízo (Num.155618946) autorizando o bloqueio com reiteração automática por 30 dias, de modo que não se mostra razoável nova expedição de ordens de bloqueio neste momento, sob pena de redundância e sobrecarga indevida ao sistema. Diante do exposto, indefiro o pedido de novas ordens de bloqueio, considerando que as determinações anteriores continuam em curso, inclusive com reiteração automática já autorizada e em andamento. Nos termos do artigo 921, inciso II, § 1º, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução por um ano, ante a ausência de localização do executado ou de bens penhoráveis, período em que ficará igualmente suspenso o prazo prescricional. Diante do exposto, cadastre-se a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do dispositivo legal supramencionado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados elementos que viabilizem o prosseguimento da execução. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

08/01/2026, 00:00

Execução frustrada

15/12/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 08:13

Publicação

16/10/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814452-91.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA - OAB/MA 15636 EXECUTADO: JORGE LUCIANO FERREIRA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão de ID nº -162572341 e anexo no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 11 de outubro de 2025. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2025, 07:42

Documento (Certidão)

09/10/2025, 08:44

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:20

Documento (Certidão)

31/07/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:20

Outras Decisões

25/07/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814452-91.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA - OAB/MA 15636 EXECUTADO: JORGE LUCIANO FERREIRA DE SOUZA DECISÃO: JORGE LUCIANO FERREIRA DE SOUZA opôs exceção de pré-executividade em face de execução de título extrajudicial na qual MARCIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA efetua a cobrança judicial do valor de R$ 1.217,78 (um mil e duzentos e dezessete reais e setenta e setenta e oito centavos), débito relativo a honorários advocatícios contratuais. Frustradas as cinco tentativas de citação do executado, uma delas por oficial de justiça, conforme ids 48154470, 55919503, 59664080, 71792738 e 79660863, foi deferida a citação por edital. Citado por via editalícia, o executado não apresentou resposta - id 95768022. Nomeada curadora especial do revel, a Defensoria Pública opôs exceção de pré-executividade, em que suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação por edital. No mérito, apresentou negativa geral. Decido. A matéria da exceção se alicerça na alegação de cerceamento de defesa, com base na nulidade da citação. Entretanto, o argumento não merece guarida, eis que as consultas do endereço nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD foram deferidas por este juízo (id 65354537). Contudo, as tentativas de citação nos endereços encontrados restaram igualmente frustradas, motivo por que foi realizada a citação por edital. Deste modo, esgotadas as tentativas de localização do executado, tornou-se válida a citação por edital outrora deferida (art. 256, II, §3º do CPC). É dizer, a citação ficta restou perfectibilizada com o esgotamento das tentativas de citação da parte requerida para fins de pagamento, pelo que apresentada defesa por curador especial, na forma da lei. Ausente ilegalidade, válida a modalidade citatória. Por fim, sem impugnação específica aos demais pontos levantados na execução – eis que juntada contestação por negativa geral –, a exceção deve ser rejeitada. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Citado, o executado não pagou o débito. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, com indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. São Luís–MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814452-91.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA - OAB/MA15636 EXECUTADO: JORGE LUCIANO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro os benefícios da gratuidade para autorizar o pagamento das custas ao final da lide. Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. O executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís - MA., data do sistema. Juiz Marco Aurélio Barreto Marques Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 16ª Vara Cível

07/05/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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