Procedimento Comum Cível 0800102-05.2021.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800102-05.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2022, 10:25

Trânsito em julgado

08/12/2022, 10:25

Decurso de Prazo

07/12/2022, 09:38

Decurso de Prazo

07/12/2022, 09:38

Publicação

30/11/2022, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID79789244 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 08 de Novembro de 2022. Eu, CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS, Mat.: xxxx, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800102-05.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Liminar ] PARTE(S) REQUERENTE(S):RAIMUNDO NONATO DE ASSUNCAO ADVOGADO: Advogado: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS OAB: PI9419-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

09/11/2022, 00:00

Improcedência

04/11/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

01/11/2022, 11:09

Documento (Certidão)

01/11/2022, 11:09

Decurso de Prazo

30/10/2022, 20:04

Decurso de Prazo

30/10/2022, 20:04

Publicação

26/09/2022, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 76188823 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. Eu, MARCIA VIRGINIA NUNES LEAL CAFE, Mat.: 116897, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800102-05.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Liminar ] PARTE(S) REQUERENTE(S):RAIMUNDO NONATO DE ASSUNCAO ADVOGADO: Advogado: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS OAB: PI9419-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

21/09/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800102-05.2021.8.10.0032. Requerente: RAIMUNDO NONATO DE ASSUNCAO Advogado: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS OAB: PI9419 Endereço: desconhecido Requerido(a): BANCO BRADESCO SA Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1707, - de 791/792 ao fim, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 DESPACHO 1) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 2) Designo AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO (CPC, art. 334) para o dia 15/08/2022, às 11:00 horas, a ser realizado neste Fórum local, intimando-se parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). O ato será realizado de forma presencial e por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/isaac-3ef-fd9, devendo o participante cadastrar na aba de "usuário" o seu noem completo, digitando na aba "senha" a informação "tjma1234", utilizando-se de notebook, computador ou smartphone com webcam, de preferência com fone de ouvidos com microfone para evitar ruídos externos. 3) CITE-SE a parte RÉ (CPC, art. 334, parte final), ADVERTINDO-A de que se não houver conciliação, o prazo para CONTESTAÇÃO será de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC), e que se não apresentar contestação, será considerada revel, com presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 4) Ficam as partes ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 5) As partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). 6) Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar RÉPLICA à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Visando a celeridade processual, autorizo que a cópia da presente decisão sirva de mandado de citação e intimação. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21020622095375000000038243377 DOC RAIMUNDO ASSUNCAO Documento Diverso 21020622095380600000038243378 RAIMUNDO X BRADESCO 2 Protocolo 21020622095389000000038243379 Decisão Decisão 21030217172535000000039274101 Intimação Intimação 21031905052456000000040136659 Intimação Intimação 21030217172535000000039274101 Intimação Intimação 21031905052515300000040136660 Cópia de DJe Cópia de DJe 21032204533558900000040214899 document(235) Cópia de DJe 21032204533570900000040214900 Diligência Diligência 21032516574081300000040464008 Diligência Diligência 21032914225033300000040586634 Protocolo Protocolo 21042621515075600000041849966 BRADESCO Protocolo 21042621515079800000041849967 Petição Petição 21051614190443300000042882863 protocolo-habilitacao-e-procuracao-bra-1905213_1 Petição 21051614190447300000042882864 procuracao-bradesco-1_2 Procuração 21051614190454200000042882865 do-pg-0023_3 Documento Diverso 21051614190465700000042882866 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documento Diverso 21051614190469600000042882867 Petição Petição 21070915014995300000045735142 cumprimento-liminar-raimundo-nonato-de-assuncao_1 Petição 21070915015044500000045736093 Despacho Despacho 21090312013820800000048797587 Intimação Intimação 21090312013820800000048797587 Citação Citação 21110505000485200000052141849 Cópia de DJe Cópia de DJe 21110804574153900000052241201 document(697) Cópia de DJe 21110804574159600000052241202 Termo Termo 22031613471180000000058800344 AI_0809891-27.2021.8.10.0000 Cópia de decisão 22031613471185500000058800346

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE ASSUNCAO Advogado: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS OAB: PI9419 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1707, - de 791/792 ao fim, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 DESPACHO Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800102-05.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a justiça gratuita e o pedido de prioridade processual, nos termos da Lei n° 1.060/50, e arts. 98 e 1.048, I do Código de Processo Civil. Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, nos termos do art. 334, do CPC, designe-se audiência de conciliação, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º, CPC), e cite-se o réu, via mandado, advertindo-os que deverão comparecer ao ato pessoalmente ou se fazerem representar por preposto devidamente habilitado para transigir, sob a pena de reconhecimento de ausência. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). O réu deverá indicar seu desinteresse na autocomposição por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Fica o réu advertido (a) que, na eventualidade de não solução do conflito, na audiência retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação (art. 335 e ss, CPC), por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia, tudo nos termos da petição inicial e despacho (cópias em anexo). Fica advertido também que caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor (a) (art. 344 do CPC). Juntada a contestação, intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC), e/ou documentos apresentados (art. 437, § 1º, CPC). Com a superação dos prazos retro, devem os autos ser conclusos para saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Coelho Neto/MA, Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021, 11:24:06 PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE ASSUNCAO Advogado: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS OAB: PI9419 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800102-05.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Pedido de Tutela de Urgência formulado pelas partes acima nominadas. A inicial veio acompanhada dos documentos juntados neste PJE. É o breve relatório. Passo à fundamentação. A presente ação versa sobre relação de consumo, assim, adoto a inversão do ônus da prova, estipulada no inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, como regra de procedimento. No que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, o CPC/2015, em seu art. 300, elencou os requisitos para a concessão da tutela de urgência cautelar requerida em caráter incidental, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, senão vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Dito isto, verifica-se que os documentos acostados aos autos evidenciam a probabilidade do direito, posto que a autora comprovou os descontos em seus proventos, referente ao contrato de empréstimo consignado n° 0123419666202, supostamente realizado junto ao requerido. Noutro giro, da análise detida dos autos, verifica-se que os descontos referentes ao objeto da lide iniciaram-se recentemente, ou seja, em menos de 01 (um) ano do protocolo da ação, razão pela qual é presente o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo, diante da possibilidade de se perpetuarem os descontos, supostamente ilegais, diretamente nos proventos do autor, os quais são de caráter alimentar. Ressalto que é ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, eis que a presente tutela não causará qualquer dano à parte reclamada, tendo em conta que poderá se utilizar dos meios ordinários em busca da completa e integral satisfação do seu crédito, caso vencedora na demanda, situação que comparada com a que vive o autor na atualizada é menos gravosa. Decido. Defiro a justiça gratuita, nos termos da Lei n° 1.060/50 e Código de Processo Civil, art. 98. Pelo acima exposto, defiro a pretendida tutela, motivo pelo qual determino ao banco requerido que suspenda imediatamente os descontos nos proventos do autor, relativo ao contrato n° 0123419666202, até o julgamento final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se, via ofício, o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão e determinando, ad cautelam, que promova a retirada dos descontos relativos aos contratos acima mencionados em favor do requerido sobre os proventos da parte requerente até o julgamento final da presente lide, devendo ser encaminhado cópia da presente decisão junto ao ofício. Frise-se que eventual inércia do INSS não elide a obrigação do requerido em promover a suspensão dos descontos, bem como as repercussões postas nesta decisão. Considerando que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através da autocomposição, admissível no caso, e estando a empresa demandada cadastrada na plataforma pública digital -www.consumidor.gov.br- na forma da recomendação contida na Resolução GP-43/2017 TJMA, SUSPENDO o processo por 30 dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma e a proposta da empresa, a qual deverá ser oferecida no prazo de dez dias após o cadastramento da reclamação do autor. Decorrido o prazo de suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfatória à demanda administrativa, dispensada a fase de conciliação, nos termos do item VI, da Portaria Conjunta n° 08/17 TJMA, cite-se a parte requerida para apresentação de contestação no prazo legal. Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização de autocomposição, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Uma via desta decisão/despacho/ato ordinatório será utilizado(a) como MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO a ser cumprido por Oficial de Justiça ou Correios, que fica desde já autorizado a fazer uso das prerrogativas do art. 212, §2° do Código de Processo Civil, se for o caso. Coelho Neto (MA), Terça-feira, 02 de Março de 2021, 14:07:58 PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito

22/03/2021, 00:00

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