Procedimento Comum Cível 0801681-80.2021.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801681-80.2021.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 16:53

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:25

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABEL LOBO BRITO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957-A REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO INTER S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0801681-80.2021.8.10.0066 Vistos, ISABEL LOBO BRITO ingressou com a presente ação ordinária em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. e outros, ambos qualificados, aduzindo, em síntese, que não reconhece o desconto referente ao contrato de empréstimo indicado na inicial. Ao final, requer a declaração de nulidade do contrato de empréstimo, bem como a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente. No curso da demanda, houve celebração de acordo entre as partes. Vieram os autos conclusos. Relatado no essencial. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, consoante termo de acordo apresentado nos autos, pondo fim a demanda. Assim sendo, atendendo ao disposto nos arts. 1º, § 3º e 139, V, do CPC, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes, nos termos do acordo trazido aos autos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Declaro desde já o trânsito em julgado da presente sentença, por tratar-se de mera homologação de vontade. Se for o caso, realizado o depósito judicial, expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após as providências cabíveis, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Diligências necessárias. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 13:14

Homologação de Transação

22/08/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 10:34

Documento (Certidão)

21/08/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABEL LOBO BRITO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957-A REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO INTER S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0801681-80.2021.8.10.0066 Vistos, ISABEL LOBO BRITO ingressou com a presente ação ordinária em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. e outros, ambos qualificados, aduzindo, em síntese, que não reconhece o desconto referente ao contrato de empréstimo indicado na inicial. Ao final, requer a declaração de nulidade do contrato de empréstimo, bem como a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente. No curso da demanda, houve celebração de acordo entre as partes. Vieram os autos conclusos. Relatado no essencial. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, consoante termo de acordo apresentado nos autos, pondo fim a demanda. Assim sendo, atendendo ao disposto nos arts. 1º, § 3º e 139, V, do CPC, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes, nos termos do acordo trazido aos autos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Declaro desde já o trânsito em julgado da presente sentença, por tratar-se de mera homologação de vontade. Se for o caso, realizado o depósito judicial, expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após as providências cabíveis, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Diligências necessárias. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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