Execução Fiscal 0003619-17.2013.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Graja�

Partes do Processo

ADMIEL GOMES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADMIEL GOMES NETO

OAB/MA 6311·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2023, 16:36

Trânsito em julgado

04/07/2023, 16:35

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:32

Documento (Certidão)

24/05/2023, 13:10

Documento

24/05/2023, 13:01

Movimentação processual

24/05/2023, 13:01

Documento (Ofício)

24/05/2023, 13:00

Mero expediente

23/05/2023, 11:33

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 16:40

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:40

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:38

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:09

Decurso de Prazo

10/03/2023, 03:33

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 15:06

Publicação

28/12/2022, 05:46

Todas as movimentações(72)

Definitivo

04/07/2023, 16:36

Trânsito em julgado

04/07/2023, 16:35

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:32

Documento (Certidão)

24/05/2023, 13:10

Documento

24/05/2023, 13:01

Documentos

•01/12/2022, 00:00

Movimentação processual

24/05/2023, 13:01

Documento (Ofício)

24/05/2023, 13:00

Mero expediente

23/05/2023, 11:33

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 16:40

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:40

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:38

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:09

Decurso de Prazo

10/03/2023, 03:33

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 15:06

Publicação

28/12/2022, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2022, 05:46

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 21:06

Documento (Informações)

19/12/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:30

Documento (Certidão)

13/12/2022, 13:28

Documento (Certidão)

13/12/2022, 13:24

Mero expediente

13/12/2022, 09:14

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 08:21

Documento (Informações)

06/12/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Requerido: ANA CELIA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: ADMIEL GOMES NETO (OAB 6311-MA) SENTENÇA I - Relatório Há comprovação do pagamento da condenação imposta, que se deu pela forma de execução forçada. Dos atos executórios o Executado foi intimado para impugná-los, no entanto permaneceu inerte, o que dá azo à expedição do competente alvará do valor penhorado. O(A) Autor(a) concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação O art. 513 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 915 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0003619-17.2013.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, com base nos artigos 513, 914, II, e 915 do Novo Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará de Transferência, em favor da Parte Exequente Após, arquivem-se os autos. Grajaú/MA, 29 de novembro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2022, 10:34

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE GRAJAÚ – 1ª VARA Rua Antonio Francisco dos Reis, n.º06, Centro Fone 99 35356099 – CEP 65.940-000 [email protected] JUNTADA Nesta data, junto a estes autos TELA BLOQUEIO SISBAJUD. O referido é verdade e dou fé. Grajaú/MA, 08/11/2022. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1ª Vara

09/11/2022, 00:00

Documento (Informações)

08/11/2022, 17:03

Mero expediente

09/09/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 09:51

Mero expediente

08/08/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 09:54

Documento (Certidão)

25/08/2021, 09:54

Outras Decisões

19/03/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 22:57

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:56

Decurso de Prazo

19/03/2020, 02:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/03/2020, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 11:35

Reativação

09/03/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 11:22

Apensamento

09/03/2020, 11:20

Documento (Certidão)

09/03/2020, 11:19

Recebimento (competência exclusiva)

09/03/2020, 09:33

Por decisão judicial

18/02/2017, 11:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 17:45

Recebimento (dependência)

21/11/2014, 08:33

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2014, 15:25

Mero expediente

08/08/2014, 14:53

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 14:21

Documento (Mandado)

02/04/2014, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2014, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2014, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2014, 16:08

Mero expediente

31/01/2014, 14:45

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 16:13

Recebimento (competência exclusiva)

28/01/2014, 16:12

Remessa (em diligência)

20/01/2014, 11:18

Redistribuição (prevenção)

20/01/2014, 11:17

Recebimento

20/01/2014, 11:15

Remessa (em diligência)

20/01/2014, 11:14

Mudança de Classe Processual

20/01/2014, 09:18

Recebimento (competência exclusiva)

18/01/2014, 14:33

Remessa (em diligência)

16/01/2014, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

26/12/2013, 16:12

Intimação

•09/11/2022, 00:00