Procedimento Comum Cível 0806921-85.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 106.867,41

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

ROSIMAR FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIAS BENTO DE SOUSA

OAB/MA 20221·CPF·Representa: Autor

PATRICIA AZEVEDO SIMOES

OAB/MA 11647·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSIAS BENTO DE SOUSA

OAB/MA 20221·CPF·Representa: Autor

PATRICIA AZEVEDO SIMOES

OAB/MA 11647·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

27/03/2025, 15:09

Juntada de petição

25/03/2025, 17:52

Juntada de petição

25/03/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 17:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:21

Juntada de petição

17/01/2025, 14:00

Juntada de petição

17/01/2025, 10:27

Juntada de petição

18/12/2024, 08:50

Juntada de termo

16/12/2024, 15:13

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Todas as movimentações(131)

Juntada de petição

27/03/2025, 15:09

Juntada de petição

25/03/2025, 17:52

Juntada de petição

25/03/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 17:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:21

Juntada de petição

17/01/2025, 14:00

Juntada de petição

17/01/2025, 10:27

Juntada de petição

18/12/2024, 08:50

Juntada de termo

16/12/2024, 15:13

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:59

Juntada de laudo

03/12/2024, 17:49

Juntada de diligência

27/11/2024, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 12:51

Juntada de diligência

27/11/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 15:41

Juntada de Mandado

21/11/2024, 13:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 12:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 09:15

Juntada de laudo

19/11/2024, 17:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:57

Juntada de petição

08/11/2024, 16:45

Juntada de petição

05/11/2024, 19:46

Juntada de petição

30/10/2024, 18:07

Juntada de petição

30/10/2024, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:38

Juntada de petição

19/09/2024, 12:31

Juntada de petição

19/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:35

Juntada de petição

16/09/2024, 16:34

Juntada de petição

16/09/2024, 16:04

Juntada de petição

16/09/2024, 11:22

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:39

Juntada de laudo

05/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 16:10

Juntada de diligência

29/08/2024, 16:10

Juntada de diligência

29/08/2024, 16:10

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:58

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:22

Juntada de réplica à contestação

30/07/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:22

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:20

Juntada de petição

07/06/2024, 22:52

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 19:36

Juntada de Certidão

04/06/2024, 19:01

Juntada de petição

27/05/2024, 18:31

Juntada de contestação

27/05/2024, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2024, 19:04

Juntada de diligência

26/05/2024, 19:04

Juntada de diligência

26/05/2024, 19:04

Juntada de diligência

15/05/2024, 11:44

Juntada de diligência

15/05/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:44

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:19

Juntada de petição

04/03/2024, 14:03

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 09:09

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:50

Juntada de petição

01/02/2024, 20:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:08

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:22

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:41

Juntada de despacho

11/12/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Rosimar Freitas Rodrigues. Advogado: Josias Bento de Sousa (OAB/MA 20.221). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-A). Proc. Justiça: Dra. Sandra Lúcia mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior D E C I S Ã O O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71-TO (2020/0276752-2), por m Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806921-85.2020.8.10.0001 – PJE.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Rosimar Freitas Rodrigues. Advogado: Josias Bento de Sousa (OAB/MA 20.221). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/MA 14.009-A). Proc. Justiça: Dra. Sandra Lúcia mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior D E C I S Ã O O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71-TO (2020/0276752-2), por m Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806921-85.2020.8.10.0001 – PJE.

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/03/2021, 18:32

Juntada de contrarrazões

24/02/2021, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2021, 15:17

Juntada de Certidão

22/01/2021, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 10:46

Juntada de Carta ou Mandado

19/01/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 09:19

Conclusos para decisão

18/12/2020, 10:22

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:24

Juntada de apelação

13/12/2020, 23:42

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:35

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:35

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2020, 11:08

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:57

Juntada de Certidão

17/03/2020, 11:56

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:46

Juntada de petição

16/03/2020, 22:33

Juntada de petição

16/03/2020, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 11:56

Conclusos para decisão

24/02/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 09:15

Decisão

•23/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:39

Decisão

•26/08/2024, 18:36

Documento Diverso

•30/07/2024, 13:48

Despacho

•11/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:01

Despacho

•01/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:22

Decisão (expediente)

•14/11/2023, 10:20

Decisão (expediente)

•14/11/2023, 10:20

Decisão

•10/11/2023, 17:33

Decisão (expediente)

•01/02/2023, 12:50

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 09:15

Decisão

•23/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:39

Decisão

•26/08/2024, 18:36

Documento Diverso

•30/07/2024, 13:48

Despacho

•11/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:01

Despacho

•01/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:22

Decisão (expediente)

•14/11/2023, 10:20

Decisão (expediente)

•14/11/2023, 10:20

Decisão

•10/11/2023, 17:33

Decisão (expediente)

•01/02/2023, 12:50

Decisão

•01/02/2023, 08:51

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:17

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:17

Decisão

•23/02/2022, 17:16

Despacho

•02/06/2021, 08:53

Despacho

•14/01/2021, 09:19

Documento Diverso

•13/12/2020, 23:42

Sentença

•12/11/2020, 11:08

Despacho

•28/02/2020, 09:13