Cumprimento de sentença 0864543-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

EUGENIO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DA LUCIA DA SILVA GALVAO

Terceiro

REGINALDO SOUZA E SILVA

Terceiro

ANTONIO JOSE NEVES

CPF

Reu

MARIA DA LUCIA DA SILVA GALVAO

Reu

Advogados / Representantes

RENILSON NOLETO DOS SANTOS

OAB/PI 8375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EUGENIO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DA LUCIA DA SILVA GALVAO

Terceiro

REGINALDO SOUZA E SILVA

Terceiro

ANTONIO JOSE NEVES

CPF

Reu

MARIA DA LUCIA DA SILVA GALVAO

Reu

REGINALDO SOUZA E SILVA

Reu

JANE DE KASSIA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de termo

10/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 07:43

Juntada de Mandado

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:01

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:25

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:52

Todas as movimentações(153)

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de termo

10/03/2026, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 07:43

Juntada de Mandado

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:01

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:25

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de EUGENIO FERREIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 22:37

Juntada de diligência

21/08/2025, 22:37

Juntada de diligência

21/08/2025, 22:37

Juntada de petição

09/07/2025, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 07:16

Juntada de Mandado

27/06/2025, 06:45

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 18:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:01

Juntada de petição

13/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NEVES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 21:26

Juntada de diligência

30/01/2025, 21:26

Juntada de diligência

30/01/2025, 21:25

Decorrido prazo de MARIA DA LÚCIA DA SILVA GALVÃO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NEVES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA E SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de JANE DE KASSIA NEVES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:05

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 07:02

Juntada de petição

13/11/2024, 17:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 16:29

Juntada de Mandado

12/11/2024, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 09:56

em cooperação judiciária

29/10/2024, 18:43

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 18:43

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:19

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:37

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA E SILVA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:10

Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 10:53

Juntada de Edital

30/11/2023, 15:44

Juntada de petição

26/11/2023, 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:08

Juntada de petição

14/08/2023, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 07:42

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:02

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:59

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:53

Juntada de Certidão

28/04/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:04

Juntada de termo

15/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:53

Juntada de petição

29/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:42

Juntada de despacho

28/03/2022, 10:43

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eugênio Ferreira. Defensor Público: Werther de Moraes Lima Júnior. Apelados: Antonio José Neves e outros. Advogado: Não constituído. Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANIFESTAÇÃO APRESENTADA TEMPES Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0864543-64.2016.8.10.0001 - PJe.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eugênio Ferreira. Defensor Público: Werther de Moraes Lima Júnior. Apelados: Antonio José Neves e outros. Advogado: Não constituído. Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANIFESTAÇÃO APRESENTADA TEMPES Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0864543-64.2016.8.10.0001 - PJe.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eugênio Ferreira. Defensor Público: Werther de Moraes Lima Júnior. Apelados: Antonio José Neves e outros. Advogado: Não constituído. Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANIFESTAÇÃO APRESENTADA TEMPES Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0864543-64.2016.8.10.0001 - PJe.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eugênio Ferreira. Defensor Público: Werther de Moraes Lima Júnior. Apelados: Antonio José Neves e outros. Advogado: Não constituído. Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANIFESTAÇÃO APRESENTADA TEMPES Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0864543-64.2016.8.10.0001 - PJe.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eugênio Ferreira. Defensor Público: Werther de Moraes Lima Júnior. Apelados: Antonio José Neves e outros. Advogado: Não constituído. Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANIFESTAÇÃO APRESENTADA TEMPES Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0864543-64.2016.8.10.0001 - PJe.

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2021, 15:38

Juntada de Certidão

24/08/2021, 15:36

Juntada de termo

22/06/2021, 17:29

Juntada de termo

22/06/2021, 17:27

Juntada de termo

22/06/2021, 17:23

Juntada de Certidão

26/04/2021, 23:51

Juntada de Certidão

26/04/2021, 23:49

Juntada de Certidão

26/04/2021, 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:51

Juntada de Carta ou Mandado

19/04/2021, 23:26

Juntada de Carta ou Mandado

19/04/2021, 23:25

Juntada de Carta ou Mandado

19/04/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NEVES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DA LÚCIA DA SILVA GALVÃO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA E SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de JANE DE KASSIA NEVES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NEVES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DA LÚCIA DA SILVA GALVÃO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA E SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de JANE DE KASSIA NEVES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NEVES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DA LÚCIA DA SILVA GALVÃO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA E SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de JANE DE KASSIA NEVES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA E SILVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de JANE DE KASSIA NEVES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NEVES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de MARIA DA LÚCIA DA SILVA GALVÃO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:51

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:29

Juntada de apelação

21/09/2020, 11:44

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 11:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:45

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:18

Juntada de Certidão

18/10/2019, 09:18

Juntada de petição

17/10/2019, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:41

Conclusos para decisão

11/05/2018, 11:25

Juntada de Certidão

11/05/2018, 11:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/10/2017 10:00 2ª Vara Cível de São Luís.

11/05/2018, 11:20

Decorrido prazo de JANE DE KASSIA NEVES em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:51

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA E SILVA em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA LÚCIA DA SILVA GALVÃO em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NEVES em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2017, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2017, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2017, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2017, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2017, 20:20

Decorrido prazo de EUGENIO FERREIRA em 02/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 00:26

Expedição de Mandado

25/09/2017, 15:12

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2017, 15:04

Juntada de termo

25/09/2017, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica

04/09/2017, 09:59

Expedição de Mandado

04/09/2017, 09:58

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 10:00.

25/08/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 18:27

Conclusos para decisão

24/11/2016, 09:14

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 09:14

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 08:49

Despacho

•14/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:25

Sentença

•29/10/2024, 18:43

Despacho

•21/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:02

Despacho

•25/04/2023, 15:04

Despacho

•20/06/2022, 17:14

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:19

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:19

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:19

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:19

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 08:49

Despacho

•14/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:25

Sentença

•29/10/2024, 18:43

Despacho

•21/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:02

Despacho

•25/04/2023, 15:04

Despacho

•20/06/2022, 17:14

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:19

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:19

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:19

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:19

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 08:18

Decisão

•23/02/2022, 17:17

Despacho

•17/10/2021, 12:28

Despacho

•09/04/2021, 17:19

Sentença

•03/09/2020, 17:17

Certidão

•18/10/2019, 09:18

Despacho

•20/09/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 15:04

Despacho

•18/08/2017, 18:27