Procedimento Comum Cível 0801613-64.2022.8.10.0109 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801613-64.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 16:24

Trânsito em julgado

24/02/2023, 16:24

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:43

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:43

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:43

Publicação

09/12/2022, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSICA PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494, CAIO ALVES FIALHO - MA10746-A RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801613-64.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JESSICA PEREIRA DA SILVA em desfavor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID 80100638 a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre. Intime-se a autora, via DJE, na pessoa do advogado. Dispenso a intimação do requerido, vez que sequer foi citado para integrar a lide. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, 10 de novembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

17/11/2022, 00:00

Desistência

11/11/2022, 09:50

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 12:54

Audiência (conciliação)

10/11/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JESSICA PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494, CAIO ALVES FIALHO - MA10746-A RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801613-64.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995). E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995). Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada. Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102817344714700000074162182 Petição Petição 22102817384270200000074164245 Petição Petição 22102817422571300000074164247 PROCURAÇÃO Procuração 22102817422587000000074164248 RG E CPF DA REQUERENTE Documento de Identificação 22102817422600200000074164249 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA AUTORA Comprovante de Endereço 22102817422607600000074164250 CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES_compressed Documento Diverso 22102817422618100000074164251 Certidão de óbito falecida Documento Diverso 22102817422669700000074164252 SERASA DA FALECIDA FRANCISCA PEREIRA Documento Diverso 22102817422678900000074164256 RG DA FALECIDA Documento Diverso 22102817422687500000074164257 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Paulo Ramos - MA, em 3 de novembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

Audiência (conciliação)

08/11/2022, 17:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2022, 17:00

Documentos

Intimação

•17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSICA PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494, CAIO ALVES FIALHO - MA10746-A RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801613-64.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JESSICA PEREIRA DA SILVA em desfavor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID 80100638 a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre. Intime-se a autora, via DJE, na pessoa do advogado. Dispenso a intimação do requerido, vez que sequer foi citado para integrar a lide. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, 10 de novembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JESSICA PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494, CAIO ALVES FIALHO - MA10746-A RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801613-64.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995). E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995). Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada. Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102817344714700000074162182 Petição Petição 22102817384270200000074164245 Petição Petição 22102817422571300000074164247 PROCURAÇÃO Procuração 22102817422587000000074164248 RG E CPF DA REQUERENTE Documento de Identificação 22102817422600200000074164249 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA AUTORA Comprovante de Endereço 22102817422607600000074164250 CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES_compressed Documento Diverso 22102817422618100000074164251 Certidão de óbito falecida Documento Diverso 22102817422669700000074164252 SERASA DA FALECIDA FRANCISCA PEREIRA Documento Diverso 22102817422678900000074164256 RG DA FALECIDA Documento Diverso 22102817422687500000074164257 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Paulo Ramos - MA, em 3 de novembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

09/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Audiência (conciliação)

Petição (Petição (outras))

Audiência (conciliação)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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