Procedimento Comum Cível 0802054-82.2019.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802054-82.2019.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 14:37

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:36

Desarquivamento

11/02/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 21:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:42

Definitivo

18/12/2023, 14:34

Trânsito em julgado

06/12/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:18

Documento (Certidão)

07/08/2023, 09:38

Decurso de Prazo

21/01/2023, 15:45

Publicação

30/11/2022, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GONCALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0802054-82.2019.8.10.0066 Trata-se de cumprimento de sentença exarada nestes autos, iniciado conforme despacho de Id 61661524. Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924, II do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II –a obrigação for satisfeita; (...) Desta feita, tendo em vista que a executada efetuou o pagamento integral do débito exequendo, conforme dois depósitos judiciais de ID 57006570 e 74540159 e tendo a parte exequente concordado, conforme ID 78756723, reputo integralmente satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o fazendo com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, intimando-a, por meio de seu advogado, conforme dados bancários fornecidos (ID 78756723), para proceder ao levantamento do montante depositado Após as formalidades legais, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

09/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2022, 10:02

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA GONCALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0802054-82.2019.8.10.0066 Defiro o presente cumprimento de sentença, ante o preenchimento dos requisitos legais, em relação ao valor remanescente, conforme petição de Id 57636591. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525,caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pelo exequente. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Caso negativa a penhora via sistema Sisbajud, intime-se o exequente para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Amarante do Maranhão - MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA GONCALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 12333029. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 4 de outubro de 2021. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Serventuário da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802054-82.2019.8.10.0066

05/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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