Execução de Título Extrajudicial 0800509-40.2022.8.10.0011 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800509-40.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 17:23

Trânsito em julgado

24/04/2023, 12:50

Decurso de Prazo

21/04/2023, 07:47

Decurso de Prazo

21/04/2023, 04:03

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:42

Publicação

16/04/2023, 16:04

Publicação

14/04/2023, 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: KLAYVER SANTOS SOARES e outros (2) Advogado: KLAYVER SANTOS SOARES - MA23861 Advogado: ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814 Advogado: NICOLLE SILVA GUEDES - MA23233 Requerido: EDVALDO FERREIRA PENHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da Dra Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Juíza Titular deste Juizado, INTIMO as partes da SENTENÇA seguinte: "Aos 28 de março de 2023, às 10:30h, na Sala de Audiências deste Sexto Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, presencial e virtualmente (https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1), perante a MMª. Juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (VIRTUAL), foi aberta a audiência nos presentes autos e apregoadas as partes foi aberta a audiência nos presentes autos e apregoadas as partes, verificou-se todas ausentes. A seguir a MMª Juíza, proferiu a seguinte sentença: “ANTE A AUSÊNCIA DOS EXEQUENTES, O QUE DENOTA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE EXEQUENDO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI N.º 9.099/95, JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CASO DESEJE AJUIZAR NOVO PROCESSO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. DISPENSADO A INTIMAÇÃO POR FORÇA DO ART. 51, I, § 1.º DA LEI 9.099/95. ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS”. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo às 10:40h, que segue eletronicamente assinado nos termos da Resolução nº 26/2015 do CNJ." GEORGE LUIS SANTOS SOUSA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR/WHATSAPP - (98)99981-1660 -EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 Processo n.º 0800509-40.2022.8.10.0011

30/03/2023, 00:00

de Conciliação (Juiz(a))

28/03/2023, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2023, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: KLAYVER SANTOS SOARES, ANTÔNIO LEONARDO NUNES FERREIRA E NICOLLE SILVA GUEDES ADVOGADOS: KLAYVER SANTOS SOARES - OAB/MA 23.861; ANTÔNIO LEONARDO NUNES FERREIRA - OAB/MA 23.814; NICOLLE SILVA GUEDES - OAB/MA 23.233 EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA PENHA DESPACHO: Houve devolução do AR expedido ao Executado por este se encontrar ausente por 03 (três) vezes consecutivas, embora já tivesse sido citado no processo. Considerando a exiguidade do prazo para realização da Audiência designada para o dia 20/03/2023, determino seu cancelamento, com intimação do Requerido por Mandado para ciência da nova data. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800509-40.2022.8.10.0011 FASE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESIGNO O DIA 28 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10:30 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O EXECUTADO SERÁ INTIMADO ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SE NECESSÁRIO, INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. Se o Executado não se interessar pelo Acordo, deverá opor Embargos Executórios, no prazo de 15 dias, sem necessidade do nova intimação. A AUDIÊNCIA será realizada provisoriamente apenas VIDEOCONFERÊNCIA, tendo em vista a mudança temporária deste Juizado ao Fórum Des. Sarney Costa. PRAZO PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - 5 MIN. As partes que não tenham conhecimentos tecnológicos necessários para acessar a Sala Virtual ou não disponha dos recurso para tanto, deverão comparecer dias antes OU entrarem em contato com o Juizado para receber as informações pertinentes. É importante que as partes em suas petições (ou que comuniquem a Secretaria deste Juizado), apontem telefones e/ou Whatsapp para que possamos entrar em contato (este ato é por mera liberalidade deste Juízo). Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à Audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.099/95. Intime-se a Exequente advertindo-a de que, caso não informe o motivo do não comparecimento, incorrerá na multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 51, I da Lei 9.099 e art. 334, § 8º, do CPC). Intime-se o Executado, advertindo-o de que, da mesma forma, caso não informe o motivo do não comparecimento, dar-se-á prosseguimento à Execução com penhora em seus bens. Cancele-se a Audiência antes designada. Serve este Despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação. São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 10:36

de Conciliação (redesignada)

20/03/2023, 10:32

Documentos

Intimação

•30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: KLAYVER SANTOS SOARES e outros (2) Advogado: KLAYVER SANTOS SOARES - MA23861 Advogado: ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814 Advogado: NICOLLE SILVA GUEDES - MA23233 Requerido: EDVALDO FERREIRA PENHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da Dra Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Juíza Titular deste Juizado, INTIMO as partes da SENTENÇA seguinte: "Aos 28 de março de 2023, às 10:30h, na Sala de Audiências deste Sexto Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, presencial e virtualmente (https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1), perante a MMª. Juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (VIRTUAL), foi aberta a audiência nos presentes autos e apregoadas as partes foi aberta a audiência nos presentes autos e apregoadas as partes, verificou-se todas ausentes. A seguir a MMª Juíza, proferiu a seguinte sentença: “ANTE A AUSÊNCIA DOS EXEQUENTES, O QUE DENOTA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE EXEQUENDO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI N.º 9.099/95, JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CASO DESEJE AJUIZAR NOVO PROCESSO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. DISPENSADO A INTIMAÇÃO POR FORÇA DO ART. 51, I, § 1.º DA LEI 9.099/95. ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS”. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo às 10:40h, que segue eletronicamente assinado nos termos da Resolução nº 26/2015 do CNJ." GEORGE LUIS SANTOS SOUSA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR/WHATSAPP - (98)99981-1660 -EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 Processo n.º 0800509-40.2022.8.10.0011

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: KLAYVER SANTOS SOARES, ANTÔNIO LEONARDO NUNES FERREIRA E NICOLLE SILVA GUEDES ADVOGADOS: KLAYVER SANTOS SOARES - OAB/MA 23.861; ANTÔNIO LEONARDO NUNES FERREIRA - OAB/MA 23.814; NICOLLE SILVA GUEDES - OAB/MA 23.233 EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA PENHA DESPACHO: Houve devolução do AR expedido ao Executado por este se encontrar ausente por 03 (três) vezes consecutivas, embora já tivesse sido citado no processo. Considerando a exiguidade do prazo para realização da Audiência designada para o dia 20/03/2023, determino seu cancelamento, com intimação do Requerido por Mandado para ciência da nova data. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800509-40.2022.8.10.0011 FASE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESIGNO O DIA 28 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10:30 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O EXECUTADO SERÁ INTIMADO ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SE NECESSÁRIO, INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. Se o Executado não se interessar pelo Acordo, deverá opor Embargos Executórios, no prazo de 15 dias, sem necessidade do nova intimação. A AUDIÊNCIA será realizada provisoriamente apenas VIDEOCONFERÊNCIA, tendo em vista a mudança temporária deste Juizado ao Fórum Des. Sarney Costa. PRAZO PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - 5 MIN. As partes que não tenham conhecimentos tecnológicos necessários para acessar a Sala Virtual ou não disponha dos recurso para tanto, deverão comparecer dias antes OU entrarem em contato com o Juizado para receber as informações pertinentes. É importante que as partes em suas petições (ou que comuniquem a Secretaria deste Juizado), apontem telefones e/ou Whatsapp para que possamos entrar em contato (este ato é por mera liberalidade deste Juízo). Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à Audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.099/95. Intime-se a Exequente advertindo-a de que, caso não informe o motivo do não comparecimento, incorrerá na multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 51, I da Lei 9.099 e art. 334, § 8º, do CPC). Intime-se o Executado, advertindo-o de que, da mesma forma, caso não informe o motivo do não comparecimento, dar-se-á prosseguimento à Execução com penhora em seus bens. Cancele-se a Audiência antes designada. Serve este Despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação. São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: KLAYVER SANTOS SOARES, ANTÔNIO LEONARDO NUNES FERREIRA E NICOLLE SILVA GUEDES ADVOGADOS: KLAYVER SANTOS SOARES - OAB/MA 23.861; ANTÔNIO LEONARDO NUNES FERREIRA - OAB/MA 23.814; NICOLLE SILVA GUEDES - OAB/MA 23.233 EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA PENHA AS AUDIÊNCIAS SERÃO, PROVISORIAMENTE, TOTALMENTE VIRTUAIS LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1 QRcode de Acesso à Sala de Audiência: LOGIN - Nome da parte ou do Advogado - SENHA - tjma1234 DESPACHO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Os Exequentes se manifestam favoráveis à penhora das Cartas de Crédito existentes em nome do devedor e pedem sua liberação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800509-40.2022.8.10.0011 FASE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Indefiro o pedido de liberação dos créditos penhorados aos Exequentes, o que só ocorrerá após exaurido o prazo para oferta de Embargos à Execução pelo Executado ou do julgamento destes. ASSIM, DESIGNO O DIA 20 DE MARÇO DE 2023, ÀS 10:30 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Se o Executado não se interessar pelo Acordo, deverá opor Embargos Executórios, no prazo de 15 dias, sem necessidade do nova intimação. A AUDIÊNCIA será realizada provisoriamente apenas VIDEOCONFERÊNCIA, tendo em vista a mudança temporária deste Juizado ao Fórum Des. Sarney Costa. PRAZO PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - 5 MIN - XX:XXHS. As partes que não tenham conhecimentos tecnológicos necessários para acessar a Sala Virtual ou não disponha dos recurso para tanto, deverão comparecer dias antes OU entrarem em contato com o Juizado para receber as informações pertinentes. É importante que as partes em suas petições (ou que comuniquem a Secretaria deste Juizado), apontem telefones e/ou Whatsapp para que possamos entrar em contato (este ato é por mera liberalidade deste Juízo). Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à Audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.099/95. Intime-se a Exequente advertindo-a de que, caso não informe o motivo do não comparecimento, incorrerá na multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 51, I da Lei 9.099 e art. 334, § 8º, do CPC). Intime-se o Executado, advertindo-o de que, da mesma forma, caso não informe o motivo do não comparecimento, dar-se-á prosseguimento à Execução com penhora em seus bens. Sendo as partes Empresas Jurídicas, ficam também advertidas de que os seus documentos representativos, e em especial Carta de preposto, deverão estar nos autos até o início da Audiência. Serve este Despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação. São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

20/02/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (Juiz(a))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

de Conciliação (redesignada)

Todas as movimentações(59)