Apelação Cível 0800355-10.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Joselândia 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JOSENIL CORREIA DOS REIS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSENIL CORREIA DOS REIS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de JOSENIL CORREIA DOS REIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:29

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 17:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/11/2022, 11:03

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 15:19

Juntada de petição

29/11/2022, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2022, 14:26

Juntada de parecer do ministério público

15/08/2022, 14:13

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de JOSENIL CORREIA DOS REIS em 27/01/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 11:03

28/01/2023, 06:29

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 17:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/11/2022, 11:03

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 15:19

Juntada de petição

29/11/2022, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2022, 14:26

Juntada de parecer do ministério público

15/08/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de JOSENIL CORREIA DOS REIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2022, 11:09

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/03/2022, 17:44

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2021, 19:42

Juntada de parecer

28/09/2021, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSENIL CORREIA DOS REIS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:20

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

03/08/2021, 03:14

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2021.

03/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

03/08/2021, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 08:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/07/2021, 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2021, 11:27

Juntada de parecer

31/03/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:39

Conclusos para decisão

09/12/2020, 18:58

Recebidos os autos

09/12/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 18:58

DESPACHO

•17/06/2022, 18:42

DESPACHO

•23/02/2022, 17:14

DESPACHO

•06/07/2021, 10:12

DESPACHO

•01/03/2021, 09:39

DESPACHO

•29/05/2020, 21:31

DESPACHO

•15/04/2020, 14:34

SENTENÇA

•06/04/2020, 17:46

DESPACHO

•04/11/2019, 18:02

DESPACHO

•29/08/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 09:19

DECISÃO

•29/05/2019, 15:39