Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028061-63.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028061-63.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA ROSA DE SOUSA e outros (5) Advogado do(a) AUTOR: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS13229 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando a certidão de ID Num. 176494384, Intimação - PROCESSO Nº. 0028061-63.2010.8.10.0001 INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial. Ressalto que as deduções legais já foram apuradas pelo Estado do Maranhão em ID Num. 157452066. Assim, apresentada a informação bancária, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) alvará(s). Após, realizadas as diligências acima, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:28

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:26

Mero expediente

20/02/2026, 19:24

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 09:57

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:06

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:30

Publicação

24/11/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA ROSA DE SOUSA e outros (5) Advogado do(a) AUTOR: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS13229 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Constato que o executado/ESTADO DO MARANHÃO procedeu a juntada do DEPÓSITO JUDICIAL - DJO (ID. Num. 157452067 e seguintes). Em petição de ID. Num. 162781369, os exequentes requereram a expedição de alvará eletrônico de transferência bancária. Desse modo, tendo em vista a realização dos cálculos dos tributos pelo Estado do Maranhão (ID. Num. 157452066), em observância ao art. 8º, §§ 4º e 5º, da Portaria Conjunta – 342020, determino à Secretaria Judicial da Unidade que proceda à transferência, via BRBJUS, dos valor depositado na conta judicial informada pelo Estado do Maranhão (ID's. Num. 157452067 e 157452069), vinculada a este Juízo, para a conta bancária de titularidade de: - JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - Banco Itaú 341 – agência 1617 – conta corrente 25420-4, CPF 106.639.080-00, PIX 106.639.080-00. - SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS – CPF 379.576.942-68 Banco do Brasil 001 – agência 3200-8 conta corrente 116350-7. PIX [email protected]. Verifica-se, ainda, que permanecem pendentes as informações relativas às contas bancárias dos demais exequentes. Assim, intimem-se, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem os respectivos dados bancários para transferência dos valores devidos, ou, alternativamente, apresentem procurações atualizadas contendo poderes específicos para o recebimento de alvará judicial. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0028061-63.2010.8.10.0001

19/11/2025, 00:00

Documento (Informações)

18/11/2025, 17:39

Mero expediente

10/11/2025, 18:15

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:09

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 17:10

Documento (Certidão)

16/10/2025, 17:09

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028061-63.2010.8.10.0001. AUTOR: ANA ROSA DE SOUSA e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS13229 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS13229 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS13229 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS13229 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS13229 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS13229 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 7 de outubro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

09/11/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Publicação

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