Execução de Título Extrajudicial 0002846-17.2012.8.10.0001 - TJMA

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002846-17.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: PESCA MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ARIALDINA RIBEIRO COSTA, ARISMAR RIBEIRO COSTA ATO ORDINATÓRIO ID 169150710 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se sobre as consultas realizadas nos sistemas conveniados, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:25

Documento (Certidão)

16/12/2025, 11:10

Documento (Certidão)

20/10/2025, 11:30

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002846-17.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: PESCA MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ARIALDINA RIBEIRO COSTA, ARISMAR RIBEIRO COSTA DESPACHO O exequente apresentou a petição de ID nº 140561618, por meio da qual requer a realização de pesquisas nos sistemas Infojud e Renajud, a fim de identificar bens em nome do(s) executado(s) suscetíveis de penhora. Para o regular prosseguimento das diligências, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento da taxa prevista na Lei nº 10.590/2017, cujo cálculo deverá observar o número de diligências a serem realizadas por CPF ou CNPJ. Ademais, caso ainda não o tenha feito, deverá indicar de forma expressa o nome completo e os respectivos números de CPF/CNPJ a serem incluídos nas pesquisas. Comprovado o recolhimento, autorizo a realização das diligências nos sistemas INFOJUD E RENAJUD, com vistas à identificação de bens passíveis de constrição judicial em nome do(s) executado(s) PESCA MAR COMERCIO DE PESCADOS, inscrita no CNPJ no. 12.129.151/0001-23, ÁRIALDINA RIBEIRO COSTA, inscrita no CPF sob n° 830.427.763-87 e ARISMAR RIBEIRO COSTA, inscrito no CPFMF sob n° 831.865.063-87. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:47

Decurso de Prazo

08/02/2025, 09:18

Decurso de Prazo

08/02/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 13:45

Publicação

23/01/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002846-17.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: PESCA MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ARIALDINA RIBEIRO COSTA, ARISMAR RIBEIRO COSTA DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Intime-se o exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

22/01/2025, 00:00

Mero expediente

17/01/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 11:50

Documento (Certidão)

10/01/2024, 08:23

Decurso de Prazo

06/12/2023, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002846-17.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: PESCA MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ARIALDINA RIBEIRO COSTA, ARISMAR RIBEIRO COSTA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada - ARISMAR RIBEIRO COSTA para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3°, do Código de Processo Civil, certificando-se. São Luís, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/11/2023, 12:18

Documento (Certidão)

14/11/2023, 11:33

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:00

Publicação

14/08/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002846-17.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: PESCA MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ARIALDINA RIBEIRO COSTA, ARISMAR RIBEIRO COSTA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL proposto por BANCO DO BRASIL S.A., em face de PESCA MAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, E OUTROS, ambos devidamente qualificados nos autos. Devidamente intimado(a) para apresentar pagamento voluntário ou opor embargos à execução, o(a) executado(a) deixou o prazo transcorrer in albis e não se manifestou nos autos, conforme ID nº 79972219. A parte exequente pugna pela tentativa de penhora através do Sisbajud na Id 80681227 na modalidade teimosinha. Juntada de custas na ID Sucintamente relatei. Decido. Verifico que a parte executada não realizou o pagamento voluntário e nem se opôs mediante embargos do devedor, razão pela qual, com base no disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema denominado SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a): PESCA MAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, ARISMAR RIBEIRO COSTA E ARIALDINA RIBEIRO COSTA, até o limite do valor apresentado pelo exequente. Indefiro o pedido de teimosinha por hora, posto que subsidiário. Antes porém, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar planilha de débito atualizado da dívida, b) recolher as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas, juntando a respectiva Guia de Arrecadação FERJ e comprovante de pagamento, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3°, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar PORTARIA-CGJ -1533/2023

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 08:29

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:42

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:42

Publicação

30/11/2022, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 21:04

Decurso de Prazo

18/11/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002846-17.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: PESCA MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ARIALDINA RIBEIRO COSTA, ARISMAR RIBEIRO COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/11/2022, 09:19

Documento (Certidão)

08/11/2022, 09:17

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2022, 17:21

Documento (Certidão)

17/08/2022, 06:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:08

Decurso de Prazo

27/06/2022, 22:30

Decurso de Prazo

27/06/2022, 22:30

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2022, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2022, 08:39

Documento (Mandado)

20/04/2022, 11:09

Documento (Mandado)

20/04/2022, 11:09

Mero expediente

29/03/2022, 10:43

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 14:07

Decurso de Prazo

26/03/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 14:59

Publicação

11/03/2021, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002846-17.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MA14009-A EXECUTADO: PESCA MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, ARIALDINA RIBEIRO COSTA, ARISMAR RIBEIRO COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação e Intimacão devolvida pelo correio (ID nº 36192436), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 09 de Março de 2021. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnico Judiciário Matrícula: 103614 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 10:15

Decurso de Prazo

10/10/2020, 13:10

Decurso de Prazo

10/10/2020, 13:04

Decurso de Prazo

10/10/2020, 13:03

Decurso de Prazo

10/10/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 22:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2020, 10:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2020, 13:59

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 13:58

Documento (Certidão)

23/04/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 10:06

Decurso de Prazo

24/01/2020, 02:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 12:19

Publicação

17/12/2019, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 09:38

Documento (Certidão)

13/12/2019, 09:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/12/2019, 09:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2019, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2019, 08:26

Retificação de Classe Processual

13/12/2019, 08:26

Recebimento (competência exclusiva)

13/12/2019, 08:26

Retificação de Classe Processual

13/12/2019, 07:27

Remessa (em diligência)

29/11/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 16:11

Protocolo de Petição

13/02/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 17:00

Protocolo de Petição

16/01/2019, 11:48

Publicação

09/01/2019, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2018, 10:38

Mero expediente

27/11/2018, 16:06

Protocolo de Petição

24/10/2018, 13:26

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 09:10

Protocolo de Petição

24/09/2018, 12:08

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 11:47

Publicação

18/09/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 10:55

Protocolo de Petição

17/09/2018, 17:45

Expedição de documento (Carta)

30/08/2018, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 16:24

Mero expediente

17/07/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/04/2018, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2018, 16:41

Publicação

02/02/2018, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2018, 11:24

Mero expediente

11/01/2018, 10:21

Recebimento (competência exclusiva)

19/12/2017, 12:41

Remessa (em diligência)

22/11/2017, 12:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 12:39

Publicação

11/12/2015, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2015, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2015, 09:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2015, 17:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2015, 17:05

Protocolo de Petição

27/06/2014, 17:52

Protocolo de Petição

13/05/2014, 17:53

Publicação

12/05/2014, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2014, 10:06

Mero expediente

28/04/2014, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2014, 10:25

Recebimento (competência exclusiva)

17/04/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2013, 16:01

Protocolo de Petição

21/02/2013, 15:59

Documento (Mandado)

07/12/2012, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2012, 15:44

Protocolo de Petição

27/09/2012, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/09/2012, 21:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2012, 21:19

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2012, 17:31

Protocolo de Petição

25/05/2012, 15:33

Publicação

17/05/2012, 13:44

Mandado

11/05/2012, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2012, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2012, 17:14

Ato ordinatório

25/04/2012, 17:13

Documento (Mandado)

25/04/2012, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2012, 17:52

Protocolo de Petição

26/03/2012, 15:57

Publicação

19/03/2012, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2012, 11:55

Ato ordinatório

15/02/2012, 08:43

Mandado

08/02/2012, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2012, 16:23

Mero expediente

24/01/2012, 11:59

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 10:23

Recebimento (competência exclusiva)

18/01/2012, 10:08

Remessa (em diligência)

13/01/2012, 16:08

Distribuição (sorteio)

12/01/2012, 15:59

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(163)