Procedimento Comum Cível 0802127-64.2022.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802127-64.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2022, 05:50

Trânsito em julgado

05/12/2022, 05:47

Publicação

30/11/2022, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 21:37

Publicação

30/11/2022, 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA INEZ NEVES MORENO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULA VERONICA SILVA GUIMARAES - OAB-MA: 11691 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB-MA: 14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB-MA: 14009-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0802127-64.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação proposta por MARIA INEZ NEVES MORENO, em face da BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ambos devidamente qualificados. Junto ao Id. 77346168 foi determinado que o autor, através de seu advogado, emendasse a inicial, juntando comprovante de residência da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Apesar de devidamente intimado, a parte autora manteve-se inerte. Sucintamente relatados. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Compulsando os autos, observa-se que o advogado do requerente, apesar de intimado, deixou de emendar a inicial, deixando de juntar os documentos conforme determinado em despacho. Desse modo, tratando-se de relação de consumo, na qual a competência para julgamento da demanda é de natureza absoluta, deve a ação ser interposta no domicílio do consumidor, INDEFIRO a petição inicial, por faltar-lhe os requisitos essenciais para ensejar o regular andamento do feito, defeitos estes que dificultam, inclusive, o julgamento do pedido. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a observância do cumprimento das formalidades legais. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 8 de novembro de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA INEZ NEVES MORENO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULA VERONICA SILVA GUIMARAES - OAB-MA: 11691 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB-MA: 14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB-MA: 14009-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0802127-64.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação proposta por MARIA INEZ NEVES MORENO, em face da BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ambos devidamente qualificados. Junto ao Id. 77346168 foi determinado que o autor, através de seu advogado, emendasse a inicial, juntando comprovante de residência da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Apesar de devidamente intimado, a parte autora manteve-se inerte. Sucintamente relatados. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Compulsando os autos, observa-se que o advogado do requerente, apesar de intimado, deixou de emendar a inicial, deixando de juntar os documentos conforme determinado em despacho. Desse modo, tratando-se de relação de consumo, na qual a competência para julgamento da demanda é de natureza absoluta, deve a ação ser interposta no domicílio do consumidor, INDEFIRO a petição inicial, por faltar-lhe os requisitos essenciais para ensejar o regular andamento do feito, defeitos estes que dificultam, inclusive, o julgamento do pedido. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a observância do cumprimento das formalidades legais. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 8 de novembro de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

09/11/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

08/11/2022, 20:20

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 14:57

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:57

Publicação

05/10/2022, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA INEZ NEVES MORENO Advogado do(a) AUTOR: DRª PAULA VERÔNICA SILVA GUIMARÃES OAB/MA 11.691 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. DESPACHO Ao exame dos autos, constato ainda que a parte autora NÃO juntou aos autos comprovante de residência válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc) e tampouco comprovou seu vínculo com o terceiro em nome de quem se encontra o comprovante anexado aos autos.Desse modo, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802127-64.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo de 15 dias, de sob pena de resolução do processo sem julgamento do mérito (art. 485, IV, CPC), COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA VÁLIDO, EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL.Postergo a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para momento posterior ao decurso do prazo de manifestação da parte autora.Expirado o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.Serve esta decisão como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA.

03/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 16:03

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA INEZ NEVES MORENO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULA VERONICA SILVA GUIMARAES - OAB-MA: 11691 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB-MA: 14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB-MA: 14009-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0802127-64.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação proposta por MARIA INEZ NEVES MORENO, em face da BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ambos devidamente qualificados. Junto ao Id. 77346168 foi determinado que o autor, através de seu advogado, emendasse a inicial, juntando comprovante de residência da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Apesar de devidamente intimado, a parte autora manteve-se inerte. Sucintamente relatados. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Compulsando os autos, observa-se que o advogado do requerente, apesar de intimado, deixou de emendar a inicial, deixando de juntar os documentos conforme determinado em despacho. Desse modo, tratando-se de relação de consumo, na qual a competência para julgamento da demanda é de natureza absoluta, deve a ação ser interposta no domicílio do consumidor, INDEFIRO a petição inicial, por faltar-lhe os requisitos essenciais para ensejar o regular andamento do feito, defeitos estes que dificultam, inclusive, o julgamento do pedido. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a observância do cumprimento das formalidades legais. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 8 de novembro de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

09/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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