Execução Fiscal 0800439-65.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 170.898,66

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R DO E S RODRIGUES DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 11:50

Juntada de protocolo

04/11/2025, 11:55

Juntada de protocolo

04/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:06

Juntada de petição

28/07/2025, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:46

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:36

Todas as movimentações(80)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 11:50

Juntada de protocolo

04/11/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:07

Despacho

•28/08/2025, 17:10

Juntada de protocolo

04/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:06

Juntada de petição

28/07/2025, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:46

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:36

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:41

Juntada de petição

22/01/2025, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:41

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:56

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:22

Juntada de petição

21/08/2024, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 11:51

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:49

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:45

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:34

Juntada de termo

14/03/2024, 10:33

Juntada de petição

05/03/2024, 23:28

Juntada de petição

05/03/2024, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 12:10

Outras Decisões

25/01/2024, 17:51

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:51

Juntada de termo de juntada

19/09/2023, 08:59

Juntada de petição

22/01/2023, 10:58

Juntada de petição

19/12/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803056-27.2022.8.10.0052

13/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:00

Juntada de petição

05/09/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:54

Outras Decisões

24/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:42

Juntada de termo

08/08/2022, 07:41

Juntada de petição

29/07/2022, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:51

Juntada de termo

18/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de R DO E S RODRIGUES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:42

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Logradouro: Requerido(a)(s) EXECUTADO: R DO E S RODRIGUES DA SILVA Logradouro: Tipo de Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 15 (q Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo nº 0800439-65.2020.8.10.0052 Requerente(s)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:35

Juntada de Edital

06/10/2021, 09:03

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

24/05/2021, 07:51

Juntada de petição

19/05/2021, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2021, 15:28

Juntada de diligência

10/03/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 16:35

Juntada de Carta ou Mandado

08/07/2020, 15:17

Juntada de Certidão

08/07/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 23:15

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 15:04

Despacho

•11/07/2025, 18:59

Despacho

•11/03/2025, 20:36

Despacho

•12/12/2024, 12:41

Decisão

•22/10/2024, 16:40

Decisão

•03/04/2024, 16:16

Decisão

•25/01/2024, 17:51

Cópia de sentença

•19/09/2023, 08:59

Decisão

•13/12/2022, 14:43

Decisão

•24/08/2022, 08:54

Despacho

•19/05/2022, 12:55

Despacho

•23/06/2021, 11:16

Despacho

•23/03/2021, 11:17

Despacho

•02/04/2020, 23:15