Apelação Cível 0801117-89.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

ROSEANE CRISTINA BOTAO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:30

Decorrido prazo de ROSEANE CRISTINA BOTAO DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:22

Publicado Ementa em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e ROSEANE CRISTINA BOTAO DA SILVA - CPF: 910.191.173-20 (REQUERENTE) e não-provido

27/09/2022, 06:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de ROSEANE CRISTINA BOTAO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 09:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:30

Decorrido prazo de ROSEANE CRISTINA BOTAO DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 06:41

DESPACHO

•23/06/2022, 22:13

24/10/2022, 02:22

Publicado Ementa em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e ROSEANE CRISTINA BOTAO DA SILVA - CPF: 910.191.173-20 (REQUERENTE) e não-provido

27/09/2022, 06:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de ROSEANE CRISTINA BOTAO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 03:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2022, 16:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022, 14:12

Juntada de parecer do ministério público

01/08/2022, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 22:13

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 08:32

SENTENÇA

•31/10/2021, 09:43

CÓPIA DE DECISÃO

•22/09/2021, 11:04

DESPACHO

•31/08/2021, 15:34

DECISÃO

•22/06/2021, 12:02

DESPACHO

•20/04/2021, 09:44

DESPACHO

•27/01/2021, 16:04

CÓPIA DE DECISÃO

•16/12/2020, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 19:14

DOCUMENTO DIVERSO

•04/08/2020, 14:45

DECISÃO

•23/07/2020, 11:53