Acordo de Não Persecução Penal 0000978-74.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Timon

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MARCELO ANTONIO NUNES ROCHA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO

OAB/PI 11753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MARCELO ANTONIO NUNES ROCHA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA

CPF

Reu

LINDALVA DE OLIVEIRA SIMPLICIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OCIMAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO DA SILVA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVALDO DOS SANTOS CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 22/11/2023

26/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 14:10

Juntada de diligência

17/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO NUNES ROCHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:07

Juntada de diligência

24/10/2023, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 20:04

Juntada de petição

20/10/2023, 22:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:11

Publicado Sentença (expediente) em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:11

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 22/11/2023

26/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 14:10

Juntada de diligência

Documentos

Sentença (expediente)

•18/10/2023, 12:40

Sentença

•17/10/2023, 10:13

17/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO NUNES ROCHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:07

Juntada de diligência

24/10/2023, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 20:04

Juntada de petição

20/10/2023, 22:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:11

Publicado Sentença (expediente) em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:40

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:44

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:46

Juntada de petição

03/10/2023, 19:00

Juntada de petição

25/09/2023, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 08:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

29/08/2023, 09:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/08/2023, 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 10:30, 2ª Vara Criminal de Timon.

14/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de EVALDO DOS SANTOS CARVALHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO NUNES ROCHA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO NUNES ROCHA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de OCIMAR DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de LINDALVA DE OLIVEIRA SIMPLICIO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:12

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO NUNES ROCHA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de LINDALVA DE OLIVEIRA SIMPLICIO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de OCIMAR DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:45

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA REIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:41

Decorrido prazo de OCIMAR DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:32

Decorrido prazo de LINDALVA DE OLIVEIRA SIMPLICIO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:32

Decorrido prazo de LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:32

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA REIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:31

Decorrido prazo de LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA REIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA REIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de LINDEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:57

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA REIS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:40

Juntada de diligência

25/07/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2023, 08:34

Juntada de diligência

22/07/2023, 08:34

Juntada de diligência

19/07/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 14:42

Juntada de diligência

17/07/2023, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 22:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2023, 16:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/07/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:07

Juntada de petição

10/05/2023, 15:54

Publicado Intimação em 09/05/2023.

10/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

10/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 12:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 10:30, 2ª Vara Criminal de Timon.

05/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 10:00 2ª Vara Criminal de Timon.

13/12/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 15:27

Publicado Intimação em 03/03/2022.

05/03/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 12:26

Juntada de petição

25/02/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - FÓRUM DES. AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON-MA Rua Lizete de Oliveira Farias, S/n, Parque Piauí, Timon-MA – Cep: 65.631-250 e-mail: [email protected], Telefone:(99)3317-7137 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Pr

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 08:42

Juntada de Certidão

24/02/2022, 08:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/02/2022, 10:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/08/2023, 18:36

Despacho

•02/03/2023, 10:40

Despacho

•27/06/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:40

Cópia de decisão

•08/02/2022, 10:55

Cópia de decisão

•08/02/2022, 10:55