Procedimento Comum Cível 0000536-33.2016.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000536-33.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2024, 08:51

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:30

Decurso de Prazo

16/11/2023, 02:16

Publicação

23/10/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDA DA SILVA VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A REU: MUNICIPIO DE ACAILANDIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO AUTOR: FERNANDA DA SILVA VELOSO em face de REU: MUNICIPIO DE ACAILANDIA A parte exequente foi intimada para se manifestar no prazo legal, sob pena de extinção, e quedou-se inerte. Resta, portanto, configurada a falta de interesse processual da parte exequente. O Código Processual Civil estabelece, em seu art. 485, VI, que a falta de interesse processual é uma das causas da extinção do processo. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000536-33.2016.8.10.0022 Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por Ante o exposto, embasado no artigo 485, VI, do CPC, julgo o presente processo por sentença, declarando EXTINTO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Açailândia/MA, data da assinatura digital. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:03

Abandono da causa

28/09/2023, 19:25

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 14:00

Documento (Certidão)

13/03/2023, 17:23

Decurso de Prazo

02/12/2022, 10:20

Publicação

01/12/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: FERNANDA DA SILVA VELOSO Advogado(s) do reclamante: ADJACKSON RODRIGUES LIMA (OAB 10314-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 70245424 pág 37. Açailândia - MA, 9 de novembro de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0000536-33.2016.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

10/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2022, 22:43

Documentos

Intimação

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVA VELOSO ADVOGADO DA AUTORA: ADJACKSON RODRIGUES LIMA (OAB 10314-MA) PARTE RÉ/EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022. LILIANE MARIA SILVA PEREIRA Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCESSO N°: 0000536-33.2016.8.10.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA/

15/07/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

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