Execução Fiscal 0002119-41.2008.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 63.765,19

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A C M RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:00

Juntada de petição

01/08/2024, 17:58

Juntada de petição

01/07/2024, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:13

Juntada de termo

22/04/2024, 13:12

Juntada de petição

22/02/2024, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 14:46

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:17

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:00

Juntada de petição

01/08/2024, 17:58

Juntada de petição

01/07/2024, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 21:14

Despacho

•25/09/2023, 21:10

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:13

Juntada de termo

22/04/2024, 13:12

Juntada de petição

22/02/2024, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 14:46

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803079-70.2022.8.10.0052

16/12/2022, 11:52

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:58

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:06

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:54

Juntada de termo

27/09/2022, 08:53

Juntada de petição

15/09/2022, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 11:17

Juntada de petição

06/09/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:41

Outras Decisões

24/08/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:43

Juntada de termo

08/08/2022, 07:43

Juntada de petição

29/07/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:59

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:16

Juntada de termo

18/05/2022, 14:16

Juntada de Certidão

18/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de A C M RODRIGUES - ME em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 15:17

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 12:37

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Logradouro: Requerido(a)(s) EXECUTADO: A C M RODRIGUES - ME Logradouro: Tipo de Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo nº 0002119-41.2008.8.10.0052 Requerente(s)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:48

Juntada de Edital

01/12/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:17

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:09

Juntada de petição

29/07/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:57

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 16:28

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:28

Juntada de

05/05/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 16:35

Juntada de Carta ou Mandado

02/02/2021, 08:01

Juntada de Certidão

01/02/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:40

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:38

Juntada de Certidão

29/09/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 18:37

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:39

Juntada de petição

16/03/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 17:14

Juntada de Certidão

22/11/2019, 11:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/11/2019, 09:02

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:02

Cópia de sentença

•25/09/2023, 11:17

Decisão

•16/12/2022, 11:52

Despacho

•21/11/2022, 10:06

Decisão

•24/08/2022, 08:51

Despacho

•19/05/2022, 12:59

Despacho

•10/08/2021, 16:17

Despacho

•23/06/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:12

Despacho

•20/10/2020, 10:40

Despacho

•12/06/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:28