Monitória 0829066-72.2019.8.10.0001 - TJMA

Publicação

29/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829066-72.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: DANIEL CARNEIRO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID -170513470 e anexo no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 27 de janeiro de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:44

Documento (Certidão)

26/01/2026, 10:27

Documento (Certidão)

29/09/2025, 15:09

Outras Decisões

27/06/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 19:55

Decurso de Prazo

04/12/2024, 08:15

Decurso de Prazo

04/12/2024, 08:15

Publicação

18/11/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829066-72.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OABRS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OABMA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - OABMA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OABA13558 REU: DANIEL CARNEIRO - ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID -134147048-, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 11 de novembro de 2024. WELLES DOS SANTOS COELHO Técnico/Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 06:58

Documento (Certidão)

08/11/2024, 07:44

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:04

Documento (Certidão)

24/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2024, 14:47

Documento (Mandado)

18/09/2024, 23:17

Decurso de Prazo

04/09/2024, 07:22

Decurso de Prazo

04/09/2024, 07:22

Decurso de Prazo

04/09/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:52

Publicação

20/08/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829066-72.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: DANIEL CARNEIRO - ME ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica intimada a parte AUTORA para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas correspondentes à expedição da nova diligência. Com a juntada, expeça-se carta de citação nos moldes do despacho de ID 22097744. São Luís, 14 de agosto de 2024. MYCHAEL ARAUJO CARVALHO Servidor da 2ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:48

Decurso de Prazo

12/08/2024, 12:28

Decurso de Prazo

12/08/2024, 12:28

Decurso de Prazo

12/08/2024, 12:28

Decurso de Prazo

12/08/2024, 12:28

Publicação

26/07/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829066-72.2019.8.10.0001. AUTORA: ARMAZEM MATEUS S.A. ADVOGADO: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 PARTE RÉ: DANIEL CARNEIRO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica INTIMADA a parte AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do resultado das consultas nos sistemas, IDs 98767013, 90324585 e 90324588. São Luís (MA), 23 de julho de 2024. RAFAELLA COSTA MARQUES Secretária Judicial 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Mat. 198739 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2.ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 6.º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 2055-2552. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsecciv2slz ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PARTE

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:34

Documento

20/05/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:09

Documento (Certidão)

19/09/2023, 08:50

Documento (Certidão)

09/08/2023, 11:37

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829066-72.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759 REU: DANIEL CARNEIRO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à consulta de cada sistema deferido no Despacho ID79294103, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017. São Luís, 22 de fevereiro de 2023. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar judiciário 116343 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

23/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/02/2023, 15:03

Decurso de Prazo

21/01/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 21:02

Publicação

01/12/2022, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829066-72.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759 REU: DANIEL CARNEIRO - ME D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Tendo em vista que a citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço do réu ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto, indefiro por hora, o pleito constante na petição de ID68063853, na conformidade do art. 256 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Compulsando os autos, verifico que a parte autora informa que já foram realizadas várias tentativas de localização, inclusive a pesquisa por meio dos sistemas INFOJUD e SISBAJUD. Não obstante, considerando que houve uma única tentativa em sistemas informatizados oferecidos ao Poder Judiciário para o fornecimento de informações cadastrais, com amparo ao artigo 319, § 1º, do CPC, determino a realização de buscas nos programas disponibilizados ao TJMA (RENAJUD e SIEL), com o fim de obter o endereço do réu DANIEL CARNEIRO -ME, e acaso localizado, expeça(m)-se a respectiva carta de citação. Por fim, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e pleitear o que for de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 27 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4594/2022.

10/11/2022, 00:00

Mero expediente

27/10/2022, 18:01

Decurso de Prazo

05/07/2022, 13:45

Decurso de Prazo

05/07/2022, 09:08

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:37

Publicação

17/05/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829066-72.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759 REU: DANIEL CARNEIRO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA o autor sobre a Carta Precatória devolvida sem finalidade atingida, no prazo de 10 dias. São Luís, 12 de maio de 2022. Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA

13/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2022, 09:40

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2021, 12:21

Documento (Carta precatória)

09/12/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 10:15

Publicação

03/11/2021, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829066-72.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - OAB/MA 15759 RÉU: DANIEL CARNEIRO - ME DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos. Em atenção aos termos da petição de ID 39098753, autorizo a expedição de Carta Precatória, com as cautelas de praxe e prazo de cumprimento de 30 (trinta) dias, ao Juízo da Comarca de Turilândia – Maranhão, para que se proceda com a citação, via Oficial de Justiça, da Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor constante do pedido e honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (artigo 701, caput do CPC), ou oferecer embargos (artigo 702 do CPC). Em caso de pronto pagamento, fica a Requerida isenta de custas processuais, conforme o artigo 701, §1º, do CPC. O mandado de citação e pagamento deverá ser expedido com a observância do que dispõe o artigo 702, §4º, do CPC. Cientifique-se o Requerente de que a confecção do expediente fica condicionada ao recolhimento das custas judiciais para cumprimento da nova diligência. Concedo-lhe, assim, o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do comprovante de pagamento junto ao FERJ/MA. Vindo aos autos o comprovante, expeça-se a Carta Precatória para fins de citação da empresa ré DANIEL CARNEIRO - ME (nome de fantasia Mine Mercado Arizona), localizada na Rua São Thiago, nº 19, bairro Pilões, na cidade de Turilândia/MA, CEP.: 65.276-000, munida de cópia da inicial (fundamentado conforme o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e o artigo 11, do CPC). Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

28/10/2021, 00:00

Mero expediente

13/10/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 14:01

Decurso de Prazo

11/12/2020, 04:55

Decurso de Prazo

11/12/2020, 04:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 17:01

Publicação

02/12/2020, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 00:42

Publicação

02/12/2020, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 00:42

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 15:44

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 14:24

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 11:24

Publicação

25/08/2020, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 01:08

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 15:47

Mero expediente

05/08/2020, 11:41

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 09:52

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 09:51

Decurso de Prazo

01/02/2020, 00:52

Decurso de Prazo

01/02/2020, 00:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2020, 10:13

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 10:11

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 10:09

Decurso de Prazo

22/11/2019, 04:31

Decurso de Prazo

22/11/2019, 04:31

Decurso de Prazo

22/11/2019, 04:31

Decurso de Prazo

22/11/2019, 04:31

Documento (Certidão)

18/10/2019, 16:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2019, 15:48

Mero expediente

07/08/2019, 12:01

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 08:38

Distribuição (sorteio)

19/07/2019, 15:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(97)