Apelação Cível 0802827-81.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Juntada de petição

27/07/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:41

Conhecido o recurso de ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA - CPF: 023.896.953-37 (APELADO), ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA - CPF: 023.896.953-37 (APELANTE), MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO), MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

20/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 15:25

Juntada de parecer do ministério público

17/07/2023, 16:38

Juntada de parecer do ministério público

12/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 07:31

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 08:58

27/07/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:41

Conhecido o recurso de ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA - CPF: 023.896.953-37 (APELADO), ALESSANDRA TERESA CORVELO DA SILVA MOREIRA - CPF: 023.896.953-37 (APELANTE), MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO), MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

20/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 15:25

Juntada de parecer do ministério público

17/07/2023, 16:38

Juntada de parecer do ministério público

12/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 07:31

Recebidos os autos

22/06/2023, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/06/2023, 06:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023, 06:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2023, 10:26

Juntada de Certidão

13/02/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/02/2023, 10:11

Determinação de redistribuição por prevenção

12/02/2023, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2022, 15:29

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

31/07/2022, 20:00

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 11:55

DESPACHO

•28/03/2023, 11:07

DECISÃO

•12/02/2023, 11:59

DESPACHO

•16/08/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 08:43

SENTENÇA

•31/10/2021, 09:43

DESPACHO

•31/08/2021, 15:15

DECISÃO

•18/06/2021, 11:22

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2021, 10:00

DESPACHO

•09/04/2021, 09:35

DESPACHO

•25/01/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 12:26

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 08:58

DESPACHO

•28/03/2023, 11:07

DECISÃO

•12/02/2023, 11:59

DESPACHO

•16/08/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 08:43

SENTENÇA

•31/10/2021, 09:43

DESPACHO

•31/08/2021, 15:15

DECISÃO

•18/06/2021, 11:22

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2021, 10:00

DESPACHO

•09/04/2021, 09:35

DESPACHO

•25/01/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 12:26

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2020, 21:03

CÓPIA DE DECISÃO

•12/05/2020, 11:31

DECISÃO

•08/01/2020, 09:32