Execução Fiscal 0001250-73.2011.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 16.526,16

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

L. MARCOS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 24/11/2025

15/12/2025, 09:56

Juntada de cópia de dje

15/12/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Publicado Sentença (expediente) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:17

Juntada de petição

12/08/2025, 08:47

Juntada de petição

08/08/2025, 10:34

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 24/11/2025

15/12/2025, 09:56

Juntada de cópia de dje

15/12/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Documentos

Cópia de DJe

•15/12/2025, 09:55

Sentença (expediente)

•25/11/2025, 15:08

Publicado Sentença (expediente) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:17

Juntada de petição

12/08/2025, 08:47

Juntada de petição

08/08/2025, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:33

Juntada de petição

10/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 12:23

Desentranhado o documento

24/04/2025, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:41

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:19

Juntada de termo de juntada

15/09/2023, 16:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803046-80.2022.8.10.0052

16/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:32

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:58

Juntada de petição

05/09/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:04

Outras Decisões

24/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:07

Juntada de termo

08/08/2022, 08:07

Juntada de petição

04/08/2022, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:30

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:33

Juntada de termo

08/06/2022, 15:33

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:32

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 12:42

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001250-73.2011.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): L. MARCOS DE OLIVEIRA Co-responsável (is): Luis Marcos de Oliveira CDA nº: 0967, 0968, 0969, 0970, 0971, 0972/2011 Valor da dívida: R$ 16.526,16 (dezesseis mil quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos) Natureza/assunto: Tributária Data/ Nº da Inscrição: 21/02/2011 - 122032713 O JUIZ DE Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 08:50

Juntada de Edital

16/02/2022, 14:42

Outras Decisões

16/11/2021, 18:39

Conclusos para despacho

25/08/2021, 20:17

Juntada de petição

25/08/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:36

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:09

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 16:56

Juntada de

26/04/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 10:54

Juntada de Carta ou Mandado

13/01/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:02

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:19

Juntada de petição

17/08/2020, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 12:30

Outras Decisões

08/07/2020, 10:17

Conclusos para despacho

09/04/2020, 15:39

Juntada de petição

08/04/2020, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 18:00

Juntada de Certidão

13/01/2020, 15:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/01/2020, 09:31

Recebidos os autos

09/01/2020, 09:31

Sentença

•16/09/2025, 12:21

Despacho

•23/07/2025, 08:33

Despacho

•24/04/2025, 10:41

Cópia de sentença

•15/09/2023, 16:43

Decisão

•16/12/2022, 11:51

Despacho

•21/11/2022, 10:07

Decisão

•24/08/2022, 08:54

Despacho

•09/06/2022, 07:30

Decisão

•16/11/2021, 18:39

Despacho

•17/06/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:39

Despacho

•19/10/2020, 11:02

Decisão

•08/07/2020, 10:17

Todos os documentos(16)

Cópia de DJe

•15/12/2025, 09:55

Sentença (expediente)

•25/11/2025, 15:08

Sentença

•16/09/2025, 12:21

Despacho

•23/07/2025, 08:33

Despacho

•24/04/2025, 10:41

Cópia de sentença

•15/09/2023, 16:43

Decisão

•16/12/2022, 11:51

Despacho

•21/11/2022, 10:07

Decisão

•24/08/2022, 08:54

Despacho

•09/06/2022, 07:30

Decisão

•16/11/2021, 18:39

Despacho

•17/06/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:39

Despacho

•19/10/2020, 11:02

Decisão

•08/07/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:40