Reintegração / Manutenção de Posse 0800274-08.2019.8.10.0099 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800274-08.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo nº 0800274-08.2019.8.10.0099 | Classe judicial: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente(s): ANTONIO CARLOS SILVA Requerido(a): MOACIR PAULO RONAM e outros (2) DESPACHO 1. Inicialmente, DETERMINO a CITAÇÃO dos requeridos, nos seguintes termos: a) Por Carta Precatória, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, de MOACIR PAULO ROMAN, brasileiro, casado, RG n° 525.598 - SSP/PR, CPF n° 033.189.669-91, e sua cônjuge CLEONICE BEZERRA DE SOUZA AMORIM, brasileira, casada, nos endereços: Rua Santo Antonio, n° 187, Cajueiro, CEP: 65800-000, Balsas/MA; Rua Senador Pinheiro Machado, nº 1.184, Centro, CEP: 85065-040, Guarapuava/PR; e Rua Getúlio Vargas, n° 1.605, Centro, CEP: 85.010-280, Guarapuava/PR. b) Por Carta Precatória, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, de PAULO ALBERTO FACHIN, brasileiro, casado, RG n° 3431853-0/SSP-PR, CPF n° 566.603.169-49, e sua cônjuge GISELE TEREZINHA SILVA FACHIN, brasileira, casada, RG nº 3694865/SSP-PR, CPF nº 411.085.409-10, nos endereços: Avenida T-63, n° 1296, Edifício New World, 16º Andar, Goiânia/GO; e Rua dos Nins, nº 10, Loteamento, Parque dos Ipês, CEP: 65800-000, Balsas/MA. c) Por Edital, de CLODOMIR, diante da impossibilidade de sua localização, tendo em vista que encontra-se em local incerto e não sabido, com prazo de 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo in albis, intime-se à Defensoria Pública Estadual, para funcionar como curadora especial. 2. DETERMINO a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Ação de Demarcação e Divisão nº 0000001-49.1988.8.10.0099, em trâmite neste Juízo, que tem como objeto o imóvel localizado no lugar “Cachimbos”, Data Chuveiro, Município de Mirador/MA, registrada sob o nº R2 – Mat. 535, fl. 243, Livro 2B do Registro Geral, informando se guarda relação com o imóvel objeto da presente lide. 3. DETERMINO à Secretaria Judicial que proceda com o cadastro e vinculação aos autos das partes e/ou CPF's acima mencionados. 4. Decorrido o prazo para cumprimento das Cartas Precatórias expedidas, aguarde-se em Secretaria o prazo de 15 (quinze) dias e, sem alteração fática, OFICIE-SE aos Juízos Deprecados, solicitando-se a devolução, com ou sem cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirador

23/08/2024, 00:00

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