Execução Fiscal 0800409-35.2018.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Barreirinhas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)

Autor

S S DA SILVA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GOES DUTRA

OAB/MA 11640·CPF·Representa: Réu

BRUNA SALES CASTRO

OAB/MA 17899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

07/05/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:46

Documento (Certidão)

13/04/2026, 09:43

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:07

Documento (Certidão)

05/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 10:41

Mero expediente

05/11/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 14:26

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 10:45

Por decisão judicial

27/05/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 10:29

Todas as movimentações(52)

Mero expediente

07/05/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:46

Documento (Certidão)

13/04/2026, 09:43

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:07

Documento (Certidão)

05/09/2025, 16:19

Documentos

•01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 10:41

Mero expediente

05/11/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 14:26

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 10:45

Por decisão judicial

27/05/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:38

Mero expediente

29/02/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 12:55

Documento (Certidão)

01/02/2024, 12:02

Mero expediente

29/01/2024, 19:33

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 23:18

Documento (Certidão)

20/09/2023, 23:18

Decurso de Prazo

20/09/2023, 05:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 00:02

Publicação

05/09/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0800409-35.2018.8.10.0073 Autor(s): ESTADO DO MARANHAO Réu(s): S S DA SILVA - ME Advogado(s): MARCELO GOES DUTRA - MA11640, BRUNA SALES CASTRO - MA17899 DESPACHO Realmente, a garantia da execução é condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal, sem a qual não são admissíveis, conforme dispõe o artigo 16, § 1º, da Lei de Execução Fiscal. Desse modo, determino a intimação do embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, garantir o juízo. Não havendo a efetiva garantia do juízo, certifique-se a secretaria. Após, retornem os autos conclusos para extinção liminar dos embargos, nos termos do artigo 16, § 1° da Lei nº 6.830/80. Havendo efetiva garantia do juízo, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Neste último caso, autos conclusos para sentença. Diligencie-se. Cumpra-se. Barreirinhas, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 22:09

Mero expediente

31/08/2023, 09:33

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:01

Mero expediente

04/05/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 08:17

Documento (Certidão)

08/12/2022, 08:17

Decurso de Prazo

07/12/2022, 14:45

Publicação

01/12/2022, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0800409-35.2018.8.10.0073 Autor(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Réu(s): S S DA SILVA - ME Centro, 163, Rua da Bandeira, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000 DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de id. 71393534, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito e pertinente para o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

10/11/2022, 00:00

Mero expediente

25/10/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 13:26

Documento (Certidão)

14/07/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 18:03

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 01:20

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2020, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 19:37

Mero expediente

30/05/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 10:01

Distribuição (sorteio)

31/03/2018, 10:27

Intimação

•10/11/2022, 00:00