Cumprimento de sentença 0829522-56.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0829522-56.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

01/09/2025, 22:20

Redistribuição (prevenção)

01/09/2025, 22:19

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Considerando que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11), visando a formação das seguintes teses jurídicas a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP. Determino a suspensão do feito até o julgamento do referido incidente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de setembro de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0829522-56.2018.8.10.0001

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 11:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

15/09/2023, 07:59

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 14:31

Decurso de Prazo

04/09/2023, 04:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:03

Publicação

30/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA ABREU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0824365-66.2022.8.10.0000. Intimem-se. São Luís/MA, 3 de maio de 2023. Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0829522-56.2018.8.10.0001

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:12

Documentos

Intimação

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA ABREU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Versam os autos de Ação de Cumprimento referente à Ação Ordinária de nº 6542/2005, na qual figuraram como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) e o Estado do Maranhão. Consoante o teor da Certidão da SEJUD - Secretaria Judicial Única Digital, do ID 69646648, datada de 21/06/2022: "CERTIFICO que em consulta ao Processo 0006542-08.2005, em que são partes o SINTSEP e Estado do Maranhão, que só foram homologados os índices de 3.000 (três mil) substituídos, conforme decisão de homologação de fls. 11096, do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. CERTIFICO também, que ainda não foram apurados os índices em relação aos 7.721 (sete mil setecentos e vinte e um) substituídos, face a interposição de Agravo de Instrumento da Decisão de fls. 11.113/11.116-v, que determinava a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do percentual dos exequentes restantes." Assim, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, e que o índice de reajuste do exequente ainda não foi apurado pela contadoria, conforme certidão da SEJUD do ID 69646648, de 21/06/2022, pois seu nome consta da lista de 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, QUE ESTÃO PENDENTES DE APURAÇÃO, O EXEQUENTE NÃO POSSUI TÍTULO LÍQUIDO PARA EXECUTAR. Isto posto, determino a suspensão do feito, até a apuração e homologação do índice do exequente pelo Juízo pela 2.ª Vara da Fazenda Pública, vez que é um dos 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, que ainda não tiveram seus índices apurados pela Contadoria Judicial. Intimem-se. São Luís, 21 de junho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0829522-56.2018.8.10.0001

10/11/2022, 00:00

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Redistribuição (prevenção)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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