Monitória 0801029-06.2018.8.10.0022 - TJMA

Monitória 0801029-06.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:11

Publicação

13/04/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801029-06.2018.8.10.0022. autora: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A Parte ré: ARI SUPERMERCADOS LTDA e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do DESPACHO id 140593748, a seguir transcrito: " Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) Parte Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para recolher as custas referentes ao desarquivamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso as custas não sejam recolhidas, mantenha-se os autos arquivados. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia(MA), datado e assinado eletronicamente.".

03/04/2025, 00:00

Mero expediente

20/02/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 18:04

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:48

Definitivo

17/03/2023, 16:21

Remessa

08/03/2023, 13:45

Custas

08/03/2023, 13:45

Recebimento

07/03/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 16:50

Trânsito em julgado

07/03/2023, 16:47

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A Requerido: ARI SUPERMERCADOS LTDA e outros Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID do documento: 79281105 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0801029-06.2018.8.10.0022 MONITÓRIA (40) Cuida-se de MONITÓRIA (40) ajuizado por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros em face de ARI SUPERMERCADOS LTDA e outros, com o fim de se constituir em título executivo uma Cédula de Crédito Bancário nº 131.105.778 (Operação número 00000000131105778 – numeração sistêmica interna), no valor de R$ 176.221,39 (cento e setenta e seis mil duzentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) com o vencimento da primeira parcela para o dia 25 de janeiro de 2016. Afirma que os requeridos estão em mora desde a primeira parcela, em que pese os esforços para recebimento, estando o valor atualizado em R$ 275.854,70 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta centavos). Anexos, documentos. Frustrada a citação pessoal das partes requeridas. Após a realização de várias diligências para localização do endereço, sem sucesso, a parte autora pediu citação por edital, o que foi deferido. Citação por edital realizada, onde as partes requeridas não responderam, motivando o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública, para atuar como curadora de revel. A Defensoria Pública apresentou embargos monitórios por negativa geral, utilizando-se da faculdade prevista no art. 302, § único, do Código de Processo Civil. Relatados. Decido. Não havendo necessidade de produção de outras provas, a lide encontra-se pronta para julgamento (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). No caso de réu revel citado por edital, os embargos monitórios por negativa geral tornam os fatos controvertidos, tendo o autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito. Verifico que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo. O contrato trazido com a petição inicial traduz título de crédito – documento escrito – desprovido de força executiva e representativo de dívida não adimplida. No que toca à dívida em si, verifico que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo. Em tal circunstância, aplicável o artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, o que por si já permite a constituição do título executivo judicial. Dessa sorte, vejo que a conversão em título executivo se faz necessária e adequada ao caso, conforme a jurisprudência: AÇÃO MONITÓRIA. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CIMENTO ASFÁLTICO. INADIMPLÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU. DEMANDA MONITÓRIA QUE PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO ESCRITO, SEM EFICÁCIA EXECUTIVA, QUE COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES (ART. 700 DO CPC). PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO E FORNECE OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À IDENTIFICAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. DÍVIDA QUE NÃO É REFUTADA PELO RÉU. ALEGAÇÕES FUNDADAS EM DIFICULDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS QUE NÃO EXIME O MUNICÍPIO DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS JUNTO À AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA EMPRESA AUTORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. (TJ-RJ - APL: 00181982720188190042, Relator: Des(a). SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Data de Julgamento: 14/04/2020, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/04/2020) Tenho, pois, que a parte requerida/embargante não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo do direito autoral, devendo arcar com os respectivos encargos decorrentes da dívida exigida na inicial. Quanto aos encargos moratórios, o débito deriva de cédula de crédito bancário, com cláusulas e condições específicas, no qual as partes requeridas aderiram por livre e espontânea vontade, utilizando o seu crédito. Assim, considerando que os beneficiários concordaram com os termos contratuais, de rigor a manutenção das taxas e condições pactuadas entre as partes, até a efetiva quitação da dívida. No que toca à dívida em si, verifico que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo, medida esta que se faz necessária e adequada ao caso, uma vez que não existem elementos nos autos que apontem vícios na obrigação referida. Do exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para constituir o título executivo judicial, no valor de R$ 275.854,70 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta centavos). Os juros e demais encargos serão aqueles estabelecidos no respectiva cédula, a contar da citação (artigos 405 e 406 do Código Civil), e correção monetária a partir do vencimento da dívida, devendo a atualização ser realizada conforme tabela Gilberto Melo, adotada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85 do Código de Processo Civil). Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 27 de outubro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337 Parte: ARI SUPERMERCADOS LTDA e outros EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DIAS 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, Comarca de Açailândia-MA, os autos acima mencionados, e que, em seu cumprimento, fica(m) CITADA a parte ré: ARI SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ sob n° 15.776.368/000-1; e, ARIOSVALDO GOMES DE ARRUDA SOBRINHO, brasileiro, solteiro, empresário, RG n. 1288530, órgão emissor SSP MA, inscrita no CPF n. 363.648.273-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do termo final do prazo deste Edital: a) Pague espontaneamente a dívida, no importe de R$ 275.854,70, acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (art. 701, caput, CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC); ou b) Reconheça a dívida e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerendo que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, CPC); ou, c) Ofereça embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (art. 702, CPC). ADVERTÊNCIA(S): a) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC); b) Caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas; e, c) A parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 18032818281980100000010338322. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, nomeada para atuar como curadora especial. O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJEN (art. 257, II, CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aosQuarta-feira, 25 de Maio de 2022. Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Secretária Judicial da 2ª Vara Cível, o fiz digitar e conferi. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435. E-mail: [email protected] Processo n.º 0801029-06.2018.8.10.0022 Classe: MONITÓRIA (40) Parte: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros Advogado/Autoridade do(a)

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337 Parte: ARI SUPERMERCADOS LTDA e ARIOSVALDO GOMES DE ARRUDA SOBRINHO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DIAS 20(VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, Comarca de Açailândia-MA, os autos acima mencionados, e que, em seu cumprimento, fica(m) CITADA a parte ré: ARI SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ sob n° 15.776.368/000-1; e, ARIOSVALDO GOMES DE ARRUDA SOBRINHO, brasileiro, solteiro, empresário, RG n. 1288530, órgão emissor SSP MA, inscrita no CPF n. 363.648.273-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do termo final do prazo deste Edital: a) Pague espontaneamente a dívida, no importe de R$ 5.349,80, acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (art. 701, caput, CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC); ou b) Reconheça a dívida e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerendo que lhe seja permitidopagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, CPC); ou, c) Ofereça embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (art. 702, CPC). ADVERTÊNCIA(S): a) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC); b) Caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas; e, c) A parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 18032818281980100000010338322. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, nomeada para atuar como curadora especial. O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJEN e site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (art. 257, II, CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aosSegunda-feira, 06 de Dezembro de 2021. Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Secretária Judicial da 2ª Vara Cível, o fiz digitar e conferi. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435. E-mail: [email protected] Processo n.º 0801029-06.2018.8.10.0022 Classe: MONITÓRIA (40) Parte: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros Advogado/Autoridade do(a)

13/12/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Remessa

Custas

Recebimento

Documento (Outros documentos)

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