Interdição/Curatela 0801040-46.2021.8.10.0049 - TJMA

Interdição/Curatela 0801040-46.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2023, 10:21

Trânsito em julgado

20/04/2023, 10:20

Decurso de Prazo

21/01/2023, 03:47

Decurso de Prazo

21/01/2023, 03:45

Decurso de Prazo

21/01/2023, 03:43

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:48

Publicação

01/12/2022, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:16

Documento (Ofício)

10/11/2022, 11:51

Documento (Ofício)

10/11/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IVEN NEYLLA FARIAS VALE MENDES Adv.: André de Sousa Mendes (OAB/MA 13.858) Curatelando(a): NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE Curadoria especial: Defensoria Pública Estadual SENTENÇA IVEN NEYLLA FARIAS VALE MENDES, pretendendo a curatela de seu pai, pediu a interdição de NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE, com pedido liminar, ao argumento de que aquele se encontra incapacitado para a consecução dos atos da vida civil, em razão de ser acometido por Alzheimer (CID 10 G.30.1). Acrescentou que, em decorrência de tal enfermidade, o curatelando é totalmente dependente de si para a prática de qualquer atividade rotineira, não possuindo condições de realizar os atos mais simples da vida civil. Relatou que é a única responsável pelo tratamento médico da interditando. Instruiu seu pedido com seus documentos pessoais e os do interditando, certidão de distribuição para fins gerais cíveis e criminais, junto às Justiça Estadual, atestados e relatórios médicos. Recebida a inicial, foi deferido o pedido de curatela provisória e designada a audiência para o exame pessoal e interrogatório do curatelando (decisão de ID 45085205), que aconteceu no dia 16/11/2021. Manifestação da curadora especial nomeada ao curatelando, pugnando pela improcedência do pedido por negativa geral (ID 73887481). Laudo pericial juntado no documento de ID 69111235. Com vista dos autos, a autora pediu pela procedência do pedido, assim como a representante ministerial emitiu parecer favorável à declaração de interdição de NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE. Vieram-me conclusos. DECIDO: O Código Civil (arts. 3º e 1.767 e seguintes) sofreu alteração pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelo Novo Código de Processo Civil, tornando a curatela uma medida protetiva extraordinária, aplicada somente em casos necessários e de forma proporcional, durando o menor tempo possível. Visando à maior inclusão social e respeito à dignidade das pessoas com deficiência, o novo sistema tornou-se mais maleável, não havendo mais o que se falar em ação de interdição absoluta, sendo necessária uma análise minuciosa da suposta incapacidade do curatelando. No caso em tela, contudo, verifico que o laudo pericial de ID 69111235, subscrito por médica psiquiatra do Hospital Nina Rodrigues, a Dra. Maria José Medeiros (CRM-MA 1.099) atestou que o curatelando sofre de Alzheimer (CID 10 G.30.1), com “desorientação global, déficit de memória e cognição”, não possuindo quaisquer condições de praticar os atos de mera administração e de disposição patrimonial de seus bens, já que dependente de terceiros para as práticas básicas da vida civil. Diante do elemento técnico, entendo configurada a necessidade de regularização da representação do curatelando para a prática dos atos da vida civil, já que prejudicada sua capacidade para administração e disposição patrimonial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, decreto a curatela de NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. Advirta-se que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85 da Lei nº 13.146/2015). Nomeio curadora do curatelado a Sra. IVEN NEYLLA FARIAS VALE MENDES, sua filha, que deverá ser intimada para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias; a fim de que possa representá-la em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta-corrente ou poupança, ficando, também, a referida curadora nomeada depositário fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente à curadora emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar (art. 1.782, do CC), ou realizar qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do curatelado. Fica, desde já, ciente a curadora de que não poderá utilizar os valores que vierem a ser recebidos do ente previdenciário ou a título de indenização para outros fins que não a saúde, a alimentação e o bem-estar do curatelado, devendo, inclusive, buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito, nos termos do art. 758, do CPC. Expeça-se mandado ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Termo (art. 755, § 3º, do CPC c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao registro da curatela de NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido em 08/09/1946, filho de Nerval Vasconcelos Vale e Benedita Maria Machado Vale, portador do RG nº 99081 SSP-MA, inscrito no CPF sob nº 044.570.723-20, em seu registro de nascimento. Advirto ainda a curadora de que, a rigor do disposto no art. 1.748, IV c/c 1.774, ambos do Código Civil, não poderá praticar atos de alienação do bem imóvel existente em nome do curatelando sem autorização deste juízo. Nos termos do §3º do art. 755, do CPC, proceda a Secretaria Judicial a inscrição desta sentença no registro de pessoas naturais e sua imediata publicação no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Sem prejuízo, também deverá ser publicada 1 (uma) vez na imprensa local e por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no órgão oficial – átrio do Fórum e Diário da Justiça – constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Intimem-se as partes. Registre-se. Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, por lhe ter sido deferida a assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, data do sistema FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) (Portaria-CGJ nº 4947/2022) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801040-46.2021.8.10.0049 Ação de Curatela

Documento (Certidão)

09/11/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 11:17

Documentos

Intimação

•10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IVEN NEYLLA FARIAS VALE MENDES Adv.: André de Sousa Mendes (OAB/MA 13.858) Curatelando(a): NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE Curadoria especial: Defensoria Pública Estadual SENTENÇA IVEN NEYLLA FARIAS VALE MENDES, pretendendo a curatela de seu pai, pediu a interdição de NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE, com pedido liminar, ao argumento de que aquele se encontra incapacitado para a consecução dos atos da vida civil, em razão de ser acometido por Alzheimer (CID 10 G.30.1). Acrescentou que, em decorrência de tal enfermidade, o curatelando é totalmente dependente de si para a prática de qualquer atividade rotineira, não possuindo condições de realizar os atos mais simples da vida civil. Relatou que é a única responsável pelo tratamento médico da interditando. Instruiu seu pedido com seus documentos pessoais e os do interditando, certidão de distribuição para fins gerais cíveis e criminais, junto às Justiça Estadual, atestados e relatórios médicos. Recebida a inicial, foi deferido o pedido de curatela provisória e designada a audiência para o exame pessoal e interrogatório do curatelando (decisão de ID 45085205), que aconteceu no dia 16/11/2021. Manifestação da curadora especial nomeada ao curatelando, pugnando pela improcedência do pedido por negativa geral (ID 73887481). Laudo pericial juntado no documento de ID 69111235. Com vista dos autos, a autora pediu pela procedência do pedido, assim como a representante ministerial emitiu parecer favorável à declaração de interdição de NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE. Vieram-me conclusos. DECIDO: O Código Civil (arts. 3º e 1.767 e seguintes) sofreu alteração pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelo Novo Código de Processo Civil, tornando a curatela uma medida protetiva extraordinária, aplicada somente em casos necessários e de forma proporcional, durando o menor tempo possível. Visando à maior inclusão social e respeito à dignidade das pessoas com deficiência, o novo sistema tornou-se mais maleável, não havendo mais o que se falar em ação de interdição absoluta, sendo necessária uma análise minuciosa da suposta incapacidade do curatelando. No caso em tela, contudo, verifico que o laudo pericial de ID 69111235, subscrito por médica psiquiatra do Hospital Nina Rodrigues, a Dra. Maria José Medeiros (CRM-MA 1.099) atestou que o curatelando sofre de Alzheimer (CID 10 G.30.1), com “desorientação global, déficit de memória e cognição”, não possuindo quaisquer condições de praticar os atos de mera administração e de disposição patrimonial de seus bens, já que dependente de terceiros para as práticas básicas da vida civil. Diante do elemento técnico, entendo configurada a necessidade de regularização da representação do curatelando para a prática dos atos da vida civil, já que prejudicada sua capacidade para administração e disposição patrimonial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, decreto a curatela de NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. Advirta-se que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85 da Lei nº 13.146/2015). Nomeio curadora do curatelado a Sra. IVEN NEYLLA FARIAS VALE MENDES, sua filha, que deverá ser intimada para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias; a fim de que possa representá-la em juízo ou fora dele, junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, podendo, inclusive, fazer levantamento de valores depositados junto à conta-corrente ou poupança, ficando, também, a referida curadora nomeada depositário fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, vedado terminantemente à curadora emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar (art. 1.782, do CC), ou realizar qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do curatelado. Fica, desde já, ciente a curadora de que não poderá utilizar os valores que vierem a ser recebidos do ente previdenciário ou a título de indenização para outros fins que não a saúde, a alimentação e o bem-estar do curatelado, devendo, inclusive, buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito, nos termos do art. 758, do CPC. Expeça-se mandado ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Termo (art. 755, § 3º, do CPC c/c art. 29, V, da Lei nº 6.015/73), para que se proceda ao registro da curatela de NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido em 08/09/1946, filho de Nerval Vasconcelos Vale e Benedita Maria Machado Vale, portador do RG nº 99081 SSP-MA, inscrito no CPF sob nº 044.570.723-20, em seu registro de nascimento. Advirto ainda a curadora de que, a rigor do disposto no art. 1.748, IV c/c 1.774, ambos do Código Civil, não poderá praticar atos de alienação do bem imóvel existente em nome do curatelando sem autorização deste juízo. Nos termos do §3º do art. 755, do CPC, proceda a Secretaria Judicial a inscrição desta sentença no registro de pessoas naturais e sua imediata publicação no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Sem prejuízo, também deverá ser publicada 1 (uma) vez na imprensa local e por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no órgão oficial – átrio do Fórum e Diário da Justiça – constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Intimem-se as partes. Registre-se. Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, por lhe ter sido deferida a assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, data do sistema FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) (Portaria-CGJ nº 4947/2022) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801040-46.2021.8.10.0049 Ação de Curatela

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: IVEN NEYLLA FARIAS VALE MENDES Adv.: André de Sousa Mendes (OAB/MA 13.858) Curatelando: NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE Endereço comum: Rua 66, quadra 150, n. 07, Maiobão, CEP: 65137-000, Paço do Lumiar-MA DECISÃO IVEN NEYLLA FARIAS VALE MENDES, pretendendo a curatela de seu pai, pediu a interdição de NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE, com pedido liminar, ao argumento de que aquele se encontra incapacitado para a consecução dos atos da vida civil, em razão de ser acometido por Alzheimer (CID 10 G30.1), doença mental neurodegenerativa, que, em decorrência de seu estágio avançado, impossibilita que este realize diversos atos da vida cotidiana, como preparar seu próprio prato de comida, fazer suas necessidades básicas sem supervisão, cuidar de seu dinheiro ou seu patrimônio, administrar de forma correta seus remédios, sair de casa sozinho e se vestir sozinho. Acrescentou que, em decorrência de tal enfermidade, o curatelando é totalmente dependente de si para a prática de qualquer atividade rotineira, visto que a doença afetou seu discernimento. Instruiu seu pedido com seus documentos pessoais e os do interditando, laudos médicos e avaliação neuropsicológica. Vieram-me conclusos. DECIDO: Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0801040-46.2021.8.10.0049 Ação de Interdição c/c Pedido de Curatela defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da lei. Cumpre destacar, preliminarmente, que o Código Civil (arts. 3º e 1.767 e seguintes) sofreu alteração pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelo Novo Código de Processo Civil, tornando a curatela uma medida protetiva extraordinária, aplicada somente em casos necessários e de forma proporcional, durando o menor tempo possível. Visando uma maior inclusão social e respeito à dignidade das pessoas com deficiência, o novo sistema tornou-se mais maleável, não havendo mais o que se falar em ação de interdição absoluta, sendo necessária uma análise minuciosa da suposta incapacidade do interditando. A esse respeito, o art. 87, da Lei nº 13.146/2015, preceitua que "em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil". Já o art. 749, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, preceitua que; "justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos". Pois bem. No caso em tela, embora o(a) curatelando(a) não tenha sido submetido(a) ainda à entrevista e ao exame pericial, é certo que a parte necessita de representação nos atos da vida civil. Analisando detidamente os relatórios médicos acostados aos autos, vejo que o curatelando apresentou piora nos sintomas da doença (CID 10 G30.1), uma vez que o relatório médico (ID 44864113 - p. 1), emitido pelo Dr. Magno Ribeiro Rocha Júnior, neurologista, dá conta de que além do paciente possuir doença mental, apresentou agravamento dos sintomas de amnésia episódica recorrente, perda do insight, humor instável, com piora do humor hipotímico, permanecendo mais calado. Consignou ainda que o curatelando não reconheceu a casa onde morou anteriormente durante o passeio com familiares, está reduzindo fluência de leitura e deixou de realizar atividades de estimulação cognitiva, com sono ruim; não manipula dinheiro, estando também os cuidados pessoais prejudicados, visto que não se serve bem sozinho, com dificuldade para se recordar do horário de almoçar ou jantar, bem como para realizar a higiene pessoal. Ademais, conforme conclusão do laudo neuropsicológico (ID 44864115 - p. 12), feito pela neuropsicóloga Yalkiria Guadalupe V. D. Bezerra, foi constatado o declínio progressivo em todas as áreas da cognição, mostrando que o curatelando apresenta todos os fatores de risco para um diagnóstico de Doença de Alzheimer em estágio grave. Assim, em residindo nos autos documentos suficientes a comprovar, ainda que em juízo preliminar, a incapacidade mental da curatelando e o vínculo afetivo e de parentesco existente entre este e a pretendente à curadora, restou demonstrado o requisito do fumus boni juris, necessário para a concessão da liminar pretendida. Assim, defiro a medida e NOMEIO, desde logo, em caráter provisório, a Sra. IVEN NEYLLA FARIAS VALE MENDES, como curadora provisória do curatelando NEDIVAL NATIVIDADE MACHADO VALE, a fim de que possa representá-lo em juízo ou fora dele, inclusive para fins previdenciários, bem como administrar financeiramente suas contas em instituições financeiras públicas e privadas, podendo fazer levantamento de valores depositados junto à conta corrente ou poupança. Fica, também, o referido curador provisória nomeado depositária fiel dos valores recebidos junto às instituições financeiras, bem como de quaisquer outras fontes, obrigando-se à prestação de contas, tudo como disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/2015, c/c artigo 1.755 do CC c/c artigo 553 do CPC, inclusive às sanções de lei. Lavre-se termo de compromisso, fazendo nele constar que é terminantemente vedado o(a) curador(a) emprestar, transigir, dar quitação, hipotecar, vender bens imóveis ou móveis em que o(a) curatelando(a) seja possuidor(a) ou proprietário(a). Não poderá também o(a) curador(a) contrair dívidas (qualquer tipo de empréstimo em dinheiro ou outra espécie) em nome do(a) interditando(a), inclusive para abatimento direto em seus proventos, a não ser por expressa e específica autorização judicial (art. 1.748, I, CC), ainda que os valores recebidos de entidades previdenciárias sejam aplicadas exclusivamente em prol da saúde do(a) interditando(a). Designo o dia 11/06/2021 às 10h30min para a audiência de exame pessoal e entrevista do(a) curatelando(a), a ser realizada pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Dê-se ciência às partes: a) Deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234". b) Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens). c) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e d) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cite-se o(a) curatelando(a), por oficial de justiça, no endereço acima mencionado, com advertência de que poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência (art. 752, do CPC). Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para comparecer perante este Juízo, a fim de prestar o compromisso legal, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 759 do CPC), e para comparecer à audiência, acompanhada do(a) curatelando(a). Dê-se ciência aos representantes do Ministério Público. Publique-se. Serve a cópia da presente decisão como mandado. Paço do Lumiar, 05 de maio de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

07/05/2021, 00:00

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