Execução Fiscal 0802188-54.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 136.495,58

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IDEAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2026, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:22

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 12:10

Outras Decisões

30/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:36

Juntada de petição

26/08/2025, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 09:23

Todas as movimentações(76)

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:06

Despacho

•09/02/2026, 19:22

18/02/2026, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:22

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 12:10

Outras Decisões

30/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:36

Juntada de petição

26/08/2025, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 09:23

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:57

Juntada de petição

13/06/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 16:10

Outras Decisões

08/04/2025, 18:45

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:07

Juntada de petição

01/02/2025, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:17

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:05

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:00

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:44

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:11

Juntada de termo

15/08/2024, 16:10

Juntada de petição

19/06/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 10:04

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:53

Juntada de petição

28/02/2024, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 22:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:17

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803052-87.2022.8.10.0052.

13/12/2022, 14:31

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:59

Juntada de petição

05/09/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:59

Outras Decisões

24/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:02

Juntada de termo

08/08/2022, 08:01

Juntada de petição

03/08/2022, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:18

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:07

Juntada de termo

10/06/2022, 14:07

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:06

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 13:11

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0802188-54.2019.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): IDEAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Co-responsável (is): JHONATAN JORGE SOUZA GARCIA (CPF: 064.xxx.xxx-75) CDA nº: 253224/2018 e 256019/2018 Valor da dívida/data: R$30.970,50/23/11/2018 e R$105.525,08/ 26/11/2018 Natureza/assunto: TRIBUTÁRIA/ FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE SAIDAS TRIBUTÁ Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:06

Juntada de Edital

23/02/2022, 09:20

Outras Decisões

11/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:19

Juntada de petição

28/04/2021, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:55

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 11:06

Juntada de Ato ordinatório

28/10/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 11:10

Juntada de Mandado

20/01/2020, 15:47

Juntada de Certidão

20/01/2020, 15:07

Outras Decisões

18/12/2019, 23:56

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 16:11

Cópia de decisão

•03/02/2026, 14:03

Decisão

•30/09/2025, 15:44

Despacho

•14/08/2025, 09:23

Decisão

•08/04/2025, 18:45

Despacho

•04/12/2024, 19:17

Despacho

•23/08/2024, 10:19

Decisão

•17/05/2024, 16:12

Despacho

•21/09/2023, 22:00

Documento Diverso

•22/05/2023, 10:02

Decisão

•13/12/2022, 14:31

Decisão

•24/08/2022, 08:54

Despacho

•10/06/2022, 16:18

Decisão

•11/07/2021, 11:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/04/2026, 16:06

Despacho

•09/02/2026, 19:22

Cópia de decisão

•03/02/2026, 14:03

Decisão

•30/09/2025, 15:44

Despacho

•14/08/2025, 09:23

Decisão

•08/04/2025, 18:45

Despacho

•04/12/2024, 19:17

Despacho

•23/08/2024, 10:19

Decisão

•17/05/2024, 16:12

Despacho

•21/09/2023, 22:00

Documento Diverso

•22/05/2023, 10:02

Decisão

•13/12/2022, 14:31

Decisão

•24/08/2022, 08:54

Despacho

•10/06/2022, 16:18

Decisão

•11/07/2021, 11:22

Despacho

•29/03/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 13:31

Despacho

•18/12/2019, 23:56