Execução de Título Extrajudicial 0831762-47.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0831762-47.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2023, 15:19

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:17

Documento (Certidão)

12/12/2023, 10:26

Decurso de Prazo

06/12/2023, 04:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:24

Documento (Certidão)

01/09/2023, 11:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2023, 11:44

Documento (Mandado)

21/08/2023, 22:29

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831762-47.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - OAB/MA 17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - OAB/MA 12945 EXECUTADO: PAULO CRUZ SILVA FILHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte INSTITUTIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 919,20 (novecentos e dezenove reais e vente centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 95345823. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2023, 17:12

Remessa

26/06/2023, 10:51

Recebimento

23/06/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 09:41

Documentos

Intimação

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831762-47.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - OAB/MA 17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - OAB/MA 12945 EXECUTADO: PAULO CRUZ SILVA FILHO D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA que INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA, promove em face de PAULO CRUZ SILVA FILHO pelos fatos e fundamentos que foram alegados na inicial. O processo encontra-se paralisado desde JULHO DE 2022, sendo certo que a parte autora, intimada pessoalmente, no endereço descrito na inicial, para dizer se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito (Id. nº 84008700), manteve-se inerte (Id. nº 87711398). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a Autora, embora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ora, dos autos verifica-se que o autor, mesmo sento devidamente intimado, ficou sem promover ato algum por prazo superior a 30 (trinta) dias, caracterizando assim o abandono da causa. Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, basta a intimação pessoal do autor para que, em 05 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil e, no caso, o feito está parado há bem mais do que 30 (trinta) dias, sem que a Autora promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos, condenando a parte autora nas custas processuais. Trânsito em julgado por preclusão lógica, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Dra. Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0831762-47.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - OAB/MA 12945, EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - OAB/MA 17498 EXECUTADO: PAULO CRUZ SILVA FILHO D E S P A C H O Feito em fase inicial. A parte autora é pessoa jurídica de direito privado e, dentre os pedidos formulados, requer que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária gratuita, sob alegação de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem, no entanto, provar a insuficiência de recursos. Entretanto, o art. 99, § 3º, do CPC/2015, confere apenas à pessoa natural a presunção de veracidade quanto a alegação de insuficiência de recursos, cabendo assim, às pessoas jurídicas comprovarem tal condição, situação que não restou demonstrada nos autos pela demandante. No mesmo sentido, ressalta o STJ que a presunção de hipossuficiência é relativa, permitindo-se ao juiz determinar a comprovação da ausência de condições financeiras da parte que requer o benefício, como se observa da Súmula 481: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.“ Assim tem entendido os Tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. Art. 98 do NCPC/2015. Embora seja possível a concessão do benefício à pessoa jurídica, há clara necessidade de produção, ao menos perfunctória, da alegada insuficiência econômica, situação que não ficou demonstrada nos autos. Manutenção da decisão de indeferimento do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70070154745, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 22/09/2016). (grifou-se) Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, considerando a ausência de prova de que a exequente não tem recursos suficientes para arcar com as custas do processo, intime-se-lhe, para comprovar, por meios hábeis, a alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do aludido pedido ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC). São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

14/05/2021, 00:00

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Definitivo

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