Execução de Título Extrajudicial 0852697-40.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0852697-40.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES (OAB 19965-MA), JOSE NIJAR SAUAIA NETO (OAB 7983-MA) EXECUTADO: BIANCA PONTES PINHEIRO 05188460327 Advogado(s) do reclamado: SUZIANE SILVA COSTA (OAB 11313-MA) SENTENÇA A parte executada efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado. Assim, reconheço satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme art. 924, II, CPC. Intimem-se. Arquivem-se. São Luís–MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Fórum do Termo Judiciário de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º - Calhau – CEP: 65.076-820 Fone: 3194-5671 E-mail: [email protected] 0852697-40.2022.8.10.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2025, 00:00

Definitivo

16/06/2025, 20:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2025, 20:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:33

Trânsito em julgado

03/12/2024, 08:14

Documento (Certidão)

02/12/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 21:07

Documento (Certidão)

27/11/2024, 13:32

Publicação

27/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852697-40.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE NIJAR SAUAIA NETO - MA7983, MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A EXECUTADO: BIANCA PONTES PINHEIRO 05188460327 Advogado do(a) EXECUTADO: SUZIANE SILVA COSTA - MA11313 SENTENÇA. FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME moveu ação em face de BIANCA PONTES PINHEIRO 05188460327, que informam ter firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a suspensão do processo de execução, pelo prazo fixado no acordo para o pagamento parcelado, 4 meses. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para ser regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 4 meses, nos termos do art. 921, I c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes em 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, após expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado (R$627,73) em favor do exequente, mediante o pagamento das custas para sua expedição. Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC. Transitada em julgado, arquive-se após o transcurso do prazo de suspensão. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:20

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852697-40.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE NIJAR SAUAIA NETO - MA7983, MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A EXECUTADO: BIANCA PONTES PINHEIRO 05188460327 Advogado do(a) EXECUTADO: SUZIANE SILVA COSTA - MA11313 SENTENÇA. FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME moveu ação em face de BIANCA PONTES PINHEIRO 05188460327, que informam ter firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a suspensão do processo de execução, pelo prazo fixado no acordo para o pagamento parcelado, 4 meses. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para ser regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo. Conforme disposto no art. 313, II, § 4º, CPC, a suspensão do processo por convenção das partes. Dessa forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 4 meses, nos termos do art. 921, I c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil, após o qual, se não ocorrer manifestação das partes em 30 dias, julgo de logo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, após expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado (R$627,73) em favor do exequente, mediante o pagamento das custas para sua expedição. Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC. Transitada em julgado, arquive-se após o transcurso do prazo de suspensão. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2024, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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Trânsito em julgado

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