Execução Fiscal 0800359-04.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 191.501,08

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL PRECO JUSTO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE MENDES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MENDES FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:48

Juntada de petição

06/07/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:04

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:03

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MENDES FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 21:12

Despacho

•16/06/2025, 13:50

10/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:48

Juntada de petição

06/07/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:04

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:03

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MENDES FILHO em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 18:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2024, 18:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2024, 18:24

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 10:29

Juntada de Mandado

02/12/2024, 19:15

Outras Decisões

28/09/2024, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:42

Juntada de Certidão

24/09/2024, 08:38

Juntada de petição

31/07/2024, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 12:14

Outras Decisões

23/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:01

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803078-85.2022.8.10.0052

14/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:01

Juntada de petição

06/09/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:42

Outras Decisões

24/08/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:06

Juntada de termo

08/08/2022, 08:06

Juntada de petição

04/08/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:29

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:27

Juntada de termo

08/06/2022, 15:26

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:26

Publicado Citação em 03/03/2022.

05/03/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 13:24

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800359-04.2020.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): COMERCIAL PRECO JUSTO EIRELI - EPP Co-responsável (is): RAIMUNDO JOSE MENDES FILHO- CPF n°494.xxx.xxx-15 CDA nº: 1027509/2019/24/12//2019 - 1027510/2019 /24/12/2019 e 1027511/2019/24/12/2012 Valor da dívida/data:R$52.089,78/24/07/2017 - R$42.620,84/24/08/2018 e R$24.779.46/25/07/2017 Natureza/a Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 09:11

Juntada de Edital

23/02/2022, 09:56

Outras Decisões

11/07/2021, 19:38

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:16

Juntada de petição

28/04/2021, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:59

Juntada de certidão

02/04/2021, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2021, 11:29

Juntada de certidão

02/04/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 08:35

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2020, 10:20

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 16:25

Juntada de Mandado

29/04/2020, 11:43

Juntada de Certidão

28/04/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 23:14

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:51

Decisão

•28/09/2024, 15:46

Decisão

•23/05/2024, 18:09

Decisão

•14/04/2023, 18:50

Decisão

•24/08/2022, 08:51

Despacho

•09/06/2022, 07:29

Decisão

•11/07/2021, 19:38

Despacho

•15/04/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 10:20

Despacho

•02/04/2020, 23:14