Execução de Título Extrajudicial 0859293-74.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0859293-74.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:38

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:35

Definitivo

06/03/2025, 11:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 12:00

Publicação

14/02/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859293-74.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA ILHA - 2* ETAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A EXECUTADO: MARIA BETANIA SILVA NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora rateados pelas partes CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA ILHA e MARIA BETANIA SILVA NASCIMENTO, por carta com Aviso de recebimento ou pelo endereço eletrônico informado nos autos e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 15 (quinze) dias recolher as custas finais no valor de R$ 843,57, conforme planilha de ID 134667970. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 17 de janeiro de 2025. ELIZANGELA MENDES BAIMA Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 11:13

Movimentação processual

21/11/2024, 17:37

Documento (Certidão)

14/11/2024, 11:26

Trânsito em julgado

22/10/2024, 16:51

Decurso de Prazo

12/10/2024, 03:24

Decurso de Prazo

12/10/2024, 03:24

Publicação

20/09/2024, 02:50

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859293-74.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA ILHA - 2* ETAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A EXECUTADO: MARIA BETANIA SILVA NASCIMENTO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial na forma do art. 771 e seguintes do CPC, proposto por Condomínio Solar da Ilha II, em face de Maria Betania Silva Nascimento, demanda que tramita nesta unidade jurisdicional. Examinados os autos, verifico que o oficial de justiça procedeu à citação eletrônica através do aplicativo de mensagens WhatsApp (98 8165-1194), conforme diligência juntada no ID n° 90393047. O Ato ordinatório de ID n° 85981442, reiterou a citação no endereço indicado pelo Exequente. Ao chegar no local, o oficial de justiça foi informado de que a Executada não estaria presente no endereço, sendo fornecido o contato telefônico da mesma (98 8165-1194), através do qual o oficial de justiça procedeu à citação, conforme consta na diligência de ID n° 90389156. Diante do exposto, o Exequente juntou petição (ID n° 102633371), requerendo a constrição de ativos financeiros da executada através do SISBAJUD até o limite atualizado da dívida. Conforme expõe o art. 247, caput, do CPC, a citação poderá ser realizada por meio eletrônico. Mesmo que seja possível a citação através do aplicativo de mensagens WhatsApp, esta precisa observar alguns requisitos: a) número de telefone, b) confirmação escrita e c) foto individual (STJ. HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). No caso, não considero válida a citação, tendo em vista que ausentes os requisitos acima mencionados. Nas conversas juntadas na diligência de ID n° 90389156, não consta documento de identidade oficial, nem mesmo no perfil do aplicativo consta foto da Executada, mesmo que esta tenha respondido às mensagens em busca de sanar eventuais dúvidas. Desse modo, não há garantia alguma de que de fato a Executada, Maria Betania Silva Nascimento, tenha sido efetivamente citada, tomando ciência sobre o processo, sendo inválida a citação efetuada pelo WhatsApp no caso. Indefiro o requerimento da petição de ID n° 102633371, determino a INTIMAÇÃO do Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, dando andamento a execução, procedendo com a citação da Executada. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. CUMPRA-SE. São Luís (MA), 18 de outubro de 2023. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

06/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Definitivo

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Movimentação processual

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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