Cumprimento de sentença 0801091-48.2021.8.10.0149 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801091-48.2021.8.10.0149 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/09/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Rua das Laranjeiras, SN, Goiabal, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000, (99) 999896344 PROCESSO Nº: 0801091-48.2021.8.10.0149 PROMOVENTE: ENDERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR (OAB 16204-PI), ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA) PROMOVIDO: JOSE REGINALDO Advogado(s) do reclamado: TINO MARCOS LUNA FELIX (OAB 14517-PI), HERBERTH FREITAS RODRIGUES (OAB 5101-MA) CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação proferida pelo(a) Exmo(a). Dr(a). CYNARA ELISA GAMA FREIRE, MM Juiz(a) de Direito respondendo por este Juizado Especial Cível e Criminal, que: Dos autos registrados sob o número 0801091-48.2021.8.10.0149 foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Origem: Sentença de procedência proferida nos autos acima mencionados, de Procedimento do Juizado Especial Cível, prolatada em 09/06/2022, transitada em julgado em 25/05/2023. Valor original: R$ 9.503,89 (nove mil, quinhentos e três reais e oitenta e nove centavos), a título de indenização por danos materiais. Constam da Sentença os seguintes parâmetros aplicáveis aos juros e à correção monetária: juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde o evento danoso (16/11/2021). Valor atualizado: R$ 16.073,39 (dezesseis mil, setenta e três reais e trinta e nove centavos), atualizados até o último cálculo (23/02/2024), já descontados os valores bloqueados e transferidos com o cumprimento parcial da Sentença. CREDOR: ENDERSON PEREIRA DA SILVA, portador(a) do CPF n.º 050.251.163-09, residente e domiciliado(a) na RUA LUIS ROCHA, 16, NOVA PEDREIRAS, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 - Advogado(s) do reclamante: RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR (OAB 16204-PI), ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB 6947-MA) DEVEDOR(ES): JOSE REGINALDO DE CARVALHO, portador do CPF 104.316.278-00, com domicílio na RUA JOSE RIBAMAR CALDEIRA, QD. 12B, N. 11, LOTEAMENTO CHICOTE, RESIDENCIAL MARIA RITA, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 - Advogado(s) do reclamado: TINO MARCOS LUNA FELIX (OAB 14517-PI), HERBERTH FREITAS RODRIGUES (OAB 5101-MA) Não são devidas custas processuais O referido é verdade e dou fé. Dada e passada na comarca de Pedreiras - MA, aos Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024. Eu, MARCOS ANDRE BEZERRA LIMA,. Secretário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras - MA, digitei e assino. MARCOS ANDRE BEZERRA LIMA Diretor de Secretaria

02/09/2024, 00:00

Definitivo

30/08/2024, 10:01

Documento (Certidão)

26/08/2024, 17:46

Desarquivamento

26/08/2024, 15:48

Outras Decisões

20/08/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:24

Definitivo

06/05/2024, 14:36

Trânsito em julgado

06/05/2024, 14:34

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:52

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:52

Publicação

18/04/2024, 00:22

Documentos

Intimação

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSE REGINALDO Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: TINO MARCOS LUNA FELIX - PI14517-A, HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A RECORRIDO: ENDERSON PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO - MA6947-A, RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR - PI16204-A RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE/UTILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. REJEIÇÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. A norma processual estatui que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erro material havido no ato decisório – NCPC 1.022. 2. No caso dos autos, sustenta a embargante a existência de omissão/contradição no decisum, especialmente em relação aos argumentos formulados no recurso em questão. 3. Contudo, não merecem prosperar as alegações trazidas, uma vez que a embargante pretende com os presentes embargos de declaração apenas rediscutir matéria que já fora amplamente analisada, tendo em vista que este órgão colegiado se pronunciou no sentido de negar provimento ao recurso para manter a sentença em todos os seus termos, reconhecendo também os fundamentos ali definidos quanto às provas apresentadas na fase de instrução. 4. Assim, o que se tem na verdade é que os embargos refletem apenas a insatisfação da embargante com a decisão, demonstrando, assim, seu caráter meramente protelatório. 5. Por essas razões, os fundamentos trazidos no recurso não merecem acolhimento, mostrando-se a rejeição dos presentes embargos a solução mais adequada para o momento, em atenção principalmente aos princípios da economia processual e celeridade típicos do procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95. 6. Embargos não acolhidos. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801091-48.2021.8.10.0149 Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal – MA, em admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos. Acompanharam o voto da Relatora, a Juíza Josane Araújo Farias Braga e o Juiz Marcelo Santana Farias. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 19 a 26 de abril do ano de 2023. Juíza IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE RELATORA RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE REGINALDO Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: TINO MARCOS LUNA FELIX - PI14517-A, HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A RECORRIDO: ENDERSON PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO - MA6947-A, RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR - PI16204-A RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO EM AUTOMÓVEL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – COMPROVAÇÃO DOS FATOS E DO DANO MATERIAL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Hipótese dos autos em que restou comprovado o dano material sofrido pelo recorrido, por conta da ação culposa do recorrente que deu causa ao acidente automobilístico narrado na petição inicial, conforme detalhado de forma clara na sentença, sendo fixado o valor de R$ 9.503,89 (nove mil quinhentos e três reais e oitenta e nove centavos), a título de composição do dano material. 2. Os argumentos levantados pelo recorrente para invalidar as provas ou mesmo a sentença a quo não são plausíveis, posto que a documentação apresentada e as provas colhidas são suficientes para comprovar o fato e o dano, sendo inconteste a conduta culposa do recorrente. 3. As provas dos autos demonstram que a parte reclamante sofreu danos materiais provocados por ação culposa da reclamada, razão pela qual a sentença deve ser mantida integralmente. 4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 5. Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801091-48.2021.8.10.0149 Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença em seu inteiro teor. Sem custas processuais, em razão do benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, pelo recorrente em 10% sobre o valor da condenação. Acompanharam o voto da relatora as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Leoneide Delfina Barros Amorim. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 16 a 23 de novembro do ano de 2022. Juíza IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE RELATORA RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

06/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Documento (Certidão)

Desarquivamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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